A importância da linguagem jurídica

Páginas: 6 (1403 palavras) Publicado: 8 de novembro de 2012
Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE
Curso: Direito – 1ª Fase A
Disciplina: Interpretação de Texto
Professor: Alexandre Augusto Gianesini
Acadêmicas: Amanda Minatti Teixeira e Josiele dos Santos


A Importância da Linguagem Jurídica
Prof. Dr. Adriano de Assis Ferreira[1] e
Prof. Dr. Alexandre Daniel de Souza Feldman[2]


1. Introdução:
É possível reconhecer no universoprofissional do Direito o desenvolvimento de uma linguagem específica usada por juristas em suas mais diversas atuações. Certas expressões e palavras se tornaram essenciais na construção dos textos jurídicos e a eles conferem forma e sentido. Muitos estudiosos já disseram que o uso da linguagem verbal, é mais do que indispensável ao profissional de Direito, ela é a matéria-prima para o desempenho de suasatividades.



2. O uso da Linguagem Jurídica

O uso da Linguagem Jurídica é essencial para a melhor compreensão e interpretação das Leis. Na área do direito, desenvolve-se uma linguagem específica, onde se guardam palavras e expressões que possuem interpretações próprias. Todos empregam palavras para trabalhar, mas, para o jurista, elas são precisamente a matéria-prima de suasatividades.

“As leis foram pensadas, discutidas, escritas e requerem leitura, compreensão e interpretação. Em qualquer instância do judiciário é a palavra que será o material essencial. Mas não a palavra pura, sozinha, isolada. Ao contrário: a palavra pensada, escolhida, analisada em sua mais profunda acepção.”







1. Aplicação da Linguagem Jurídica

Na maneira deescrever dos meios jurídicos há todo um cuidado em adaptar a linguagem e torná-la de uma maneira que ela passa a ser um “código” cuja compreensão está ao alcance apenas das pessoas que fazem parte do entendimento jurídico. Os pareceres, sentenças, petições, etc, são escritos de uma forma que torna a compreensão difícil por alguém que não faça parte do meio jurídico.



2. Objetivos da LinguagemJurídica

É fato de que um jurista tem os argumentos por ele utilizados como principal instrumento de trabalho, não só através da escrita, como também na forma oral, de onde se deduz a sutileza com que esse profissional pretende se expressar, daí a importância do domínio desta linguagem para os profissionais da área jurídica.
Cabe ao profissional do Direito adquirir em seu discurso jurídicotécnicas argumentativas, demonstrando assim na construção da argumentação, no que desenvolve a sua competência argumentativa, tudo para efeito de persuadir ou convencer.
Então, pode ser afirmado que os argumentos são elementos na linguagem jurídica que visam à persuasão. Argumentos não são verdadeiros ou falsos, mas fortes ou fracos, consoante o seu poder de convencimento.


2.3 Coerência eCoerção da Linguagem Jurídica

O profissional do direito, convive com um número limitado de palavras com vários sentidos. Exemplo clássico é o termo Justiça que tanto entende a vontade de dar a cada um o que é seu, quanto significa as regras em lei previstas.
Quando o advogado recebe o cliente e escuta sua consulta, responde com palavras. Se precisar elaborar um contrato ou estabelecer um acordo,é com palavras que o faz, o mesmo acontece quando atua em defesa de seus cliente. Clareza, concisão, precisão, formalidade e impessoalidade são fundamentais na linguagem jurídica. Tais elementos não são sinônimos de rigorismo formal, de tal modo que a linguagem esteja separada num formalismo vocabular específico cujo acesso somente seja permitido aos juristas.
Com respeito à coesão, esclareceRegina Toledo Damião e Antônio Henriques, na sua obra Português jurídico:

“Não é o texto, portanto, uma seqüência de textos desunidos, soltos, cada qual afixado num canto. Chapéus e vestidos soltos numa loja pouco servem; só adquirem valor quando ajustados num corpo feminino que lhes dá graça e harmonia. Assim também funcionam os elos coesivos, caminhando para trás (regressão)...
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