A importância da linguagem jurídica

Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE
Curso: Direito – 1ª Fase A
Disciplina: Interpretação de Texto
Professor: Alexandre Augusto Gianesini
Acadêmicas: Amanda Minatti Teixeira e Josiele dos Santos

A Importância da Linguagem Jurídica
Prof. Dr. Adriano de Assis Ferreira[1] e
Prof. Dr. Alexandre Daniel de Souza Feldman[2]

1. Introdução:
É possível reconhecer no universo profissional do Direito o desenvolvimento de uma linguagem específica usada por juristas em suas mais diversas atuações. Certas expressões e palavras se tornaram essenciais na construção dos textos jurídicos e a eles conferem forma e sentido. Muitos estudiosos já disseram que o uso da linguagem verbal, é mais do que indispensável ao profissional de Direito, ela é a matéria-prima para o desempenho de suas atividades.

2. O uso da Linguagem Jurídica

O uso da Linguagem Jurídica é essencial para a melhor compreensão e interpretação das Leis. Na área do direito, desenvolve-se uma linguagem específica, onde se guardam palavras e expressões que possuem interpretações próprias. Todos empregam palavras para trabalhar, mas, para o jurista, elas são precisamente a matéria-prima de suas atividades.

“As leis foram pensadas, discutidas, escritas e requerem leitura, compreensão e interpretação. Em qualquer instância do judiciário é a palavra que será o material essencial. Mas não a palavra pura, sozinha, isolada. Ao contrário: a palavra pensada, escolhida, analisada em sua mais profunda acepção.”

1. Aplicação da Linguagem Jurídica

Na maneira de escrever dos meios jurídicos há todo um cuidado em adaptar a linguagem e torná-la de uma maneira que ela passa a ser um “código” cuja compreensão está ao alcance apenas das pessoas que fazem parte do entendimento jurídico. Os pareceres, sentenças, petições, etc, são escritos de uma forma que torna a compreensão difícil por alguém que não faça parte do meio jurídico.

2. Objetivos da Linguagem