A (im)possibilidade de interposição do recurso adesivo nos juizados especiais

Páginas: 13 (3250 palavras) Publicado: 10 de junho de 2011
NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

NOME DO ACADEMICO

PROJETO DE PESQUISA
A (IM)POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ADESIVO NOS JUIZADOS ESPECIAIS

CIDADE
MÊS/ANO

Nome do Academico

A (IM)POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ADESIVO NOS JUIZADOS ESPECIAIS

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso deGraduação em Direito da Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis como requisito parcial a obtenção do título de Bacharel em Direito.

CIDADE
MES/ANO

SUMÁRIO

1 IDENTIFICAÇÃO 4
2 OBJETO 4
2.1 TEMA 4
2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4
2.3 PROBLEMA 5
2.4 HIPÓTESE(S) 5
3 OBJETIVOS 5
3.1 GERAL 5
3.2 ESPECÍFICOS 6
4 JUSTIFICATIVA 6
5 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 7-11
6 METODOLOGIA 11
6.1 MÉTODODE ABORDAGEM 11
6.2 TÉCNICAS DE PESQUISA 11-12
7 ESTRUTURA PROVISÓRIA DA MONOGRAFIA 12-13
8 CRONOGRAMA DE PESQUISA 13
9 REFERÊNCIAS 13
9.1 REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS NESTE PROJETO 13-14
9.2 REFERÊNCIAS DAS FONTES A PESQUISA 14-15

1 IDENTIFICAÇÃO

1.1 Nome
Nome Completo do Academico

1.2 Endereço
Endereço, CEP, Cidade,Estado

1.3 Telefones:
(xx) xxxx-xxxx

1.4 EndereçoEletrônico

1.5 Período:
Fevereiro de 2011 a Novembro de 2011

2 OBJETO

2.1 TEMA
Recurso adesivo nos Juizados Especiais Cíveis.

2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA
A presente pesquisa tratará, fundamentalmente, sobre a admissibilidade ou não do recurso adesivo nos juizados especiais cíveis.
Logo, constata-se que o assunto ainda é objeto de grandes controvérsias tanto na doutrinaquanto nos entendimentos jurisprudenciais das Turmas de Recursos de todo o país, de modo que ao longo deste estudo será traçado um recorte teórico das legislações específicas dos Juizados Especiais e a lei processual civil, bem como serão analisadas as duas vertentes que circundeiam o tema no escopo de desenvolver uma visão crítica.

2.3 PROBLEMA

Ante os princípios da informalidade,celeridade e economia processual, característicos dos Juizados Especiais Cíveis, e a ausência do recurso adesivo na Lei que rege esse tipo especializado de órgão julgador, questiona-se: é possível interpor recurso adesivo em processos de competência do Juizado Especial Cível?

2.4 HIPÓTESE(S)

Existem duas vertentes para solver a discussão aqui alastrada. A primeira, manifestamentemajoritária, prega pela impossibilidade do recurso adesivo como forma de manifestar irresignação de uma sentença nos juizados especiais cíveis. Para tanto, fundamenta as suas razões na falta de previsão legal para este tipo de recurso. Como se tanto não bastasse, justifica a sua posição, ainda, porque o procedimento dos Juizados Especiais não é compatível com o do recurso em questão.
Por sua vez, asegunda vertente, manifesta o seu entendimento embasado no cabimento do recurso adesivo, pois por mais que não tenha presença positivada na Lei de Juizados Especiais, ainda assim, o Código de Ritos tem a sua aplicabilidade subsidiária. Ademais, não há porque alegar a incompatibilidade de procedimentos, haja vista que o recurso adesivo não abala a celeridade que requer o processo nos JuizadosEspeciais.

3 OBJETIVOS

3.1 GERAL

O objetivo geral deste Projeto de Monografia é avaliar a possibilidade de interposição do recurso adesivo nos processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis.

3.2 ESPECÍFICOS

• Tratar do instituto do recurso de um modo geral e definir o que é o recurso adesivo, bem como detalhar e decodificar os seus requisitos essenciais
•Analisar o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e os motivos que motivaram o seu surgimento
• Examinar e contrastar a possibilidade da aplicação do recurso adesivo neste órgão especializado.

4 JUSTIFICATIVA

A escolha do tema deste Trabalho de Conclusão de Curso, ocorreu pelo interesse e a relevância deste, se fazem presentes na idéia de garantir à outra parte, desde...
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