A história dos direito na formação dos juristas

TEXTO: A História do Direito na Formação dos Juristas
AUTOR: Antônio Manuel Hespanha
• Questão principal: qual a importância da História do Direito na formação dos juristas?
• Opinião do autor: a História do Direito é de caráter formativo, mas diferente daquele exercido pela maioria das disciplinas dogmáticas. Enquanto estas criam certezas, o papel da História do Direito é problematizar o pressuposto supostamente implícito e acrítico das dogmáticas. Ou seja, concebe uma função crítica da História do Direito, algo que só se efetivara mediante uma abordagem interdisciplinar e que não conceba de forma separada os fatos sociais e as normas jurídicas.
• Antes de expor de forma mais clara o que seria essa História do Direito sob uma perspectiva crítica, o autor menciona que por muito tempo a disciplina foi utilizada como um discurso legitimador para o direito estabelecido. 1.1 A história do direito como um discurso legitimador
• Primeiro: o direito, em si mesmo, já se apresenta como um discurso de legitimação uma vez que necessita de um consenso social sobre a necessidade de se lhe obedecer. No entanto, durante um longo período da história jurídica europeia, a História do Direito em si também desempenhou a função de legitimadora de um direito estabelecido, como se verá a seguir:
 Durante o Antigo Regime – a H.D servia para legitimar uma determinada concepção de matriz tradicionalista segundo a qual o “que era antigo era bom” e o direito justo identificado com o longamente praticado. A história era utilizada para comprovar a durabilidade das normas. Se eram tradicionais, eram legítimas.
 Com o advento do historicismo alemão no decurso do século XIX: a H.D é utilizada para revelar o direito tradicional e proteger o Estado de “inovações” (quase sempre de cunho legislativo) tidas como “antinacionais” em nome de supostos valores nacionais e que traduziriam o espírito da nação. Tal concepção cria problemas metodológicos sérios: o que o historiador crê