A história do voto no Brasil

8843 palavras 36 páginas
1. Introdução

Neste trabalho veremos um pouco mais sobre a história das eleições no Brasil, porque quem vê as eleições hoje, muitas vezes não sabe por quantas mudanças ela passou, e este trabalho tem como objetivo mostrar isso.

2. Durante o Brasil Colônia
A história do voto no Brasil começou 32 anos após Cabral ter desembarcado no País. Foi no dia 23 de janeiro de 1532 que os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa – São Vicente, em São Paulo – foram às urnas para eleger o Conselho Municipal.
A votação foi indireta: o povo elegeu seis representantes, que, em seguida, escolheram os oficiais do Conselho. Já naquela época, era proibida a presença de autoridades do Reino nos locais de votação, para evitar que os eleitores fossem intimidados. As eleições eram orientadas por uma legislação de Portugal – o Livro das Ordenações, elaborado em 1603.
Eram votantes os chamados "homens bons", expressão ampla e ambígua, que designava, de fato, gente qualificada pela linhagem familiar, pela renda e propriedade, bem como pela participação na burocracia civil e militar da época. A expressão "homens bons", posteriormente, passou a designar os vereadores eleitos das Casas de Câmara dos municípios, até cair em desuso. As Câmaras acumulavam, então, funções executivas e legislativas.
Nos primeiros momentos, em terras brasileiras, a eleição para os cargos das repúblicas das vilas e cidades era regida pelo Código Eleitoral da Ordenação do Reino, que, em seus capítulos, não explicitava os órgãos da administração, mas referia-se aos ocupantes dos diversos cargos e funções. O número de "oficiais" de uma República era determinado pelo número de moradores de uma vila ou cidade.
Em geral, o número de vereadores variava de três a sete e o de juízes de um a dois. Procurador do Conselho era apenas um. Quando, uma vez por semana, os vereadores, os juízes ordinários e o

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