A história do direito ambiental no brasil

Direito e Meio Ambiente: A história do Direito Ambiental no Brasil

Débora Resende, Lílian Andrade, Manoela Carolina Santos, Maria Estela Oliveira e Victor Souza*

Sofia Alves Valle**

RESUMO

O tema ambiental no Brasil teve início logo em sua colonização quando houve a apropriação de suas terras. A partir disso, houve a necessidade de acesso aos bens comuns integrantes do “meio”, surgindo então normas que regulamentaram esse uso, o que chamamos de direito. Assim como houve uma evolução da sociedade, esse direito que também a acompanha, manifestou uma considerável evolução nessa parte do direito, posteriormente denominada de Direito Ambiental. Desde as primeiras definições de “meio”, posteriormente chamado de meio ambiente, há uma preocupação com a sua manutenção. Abordamos aqui a evolução de um pensamento e de conduta existentes com a natureza, bens comuns e o homem. Esta relação se amadureceu passando a ter sua próprias normatizações e ser regido por um Direito Ambiental autônomo, assim como Direito civil, penal etc..

Palavras-chave: Brasil. Colonização. Meio ambiente. Direito. Evolução.

1 INTRODUÇÃO

1.1 Ponto de partida: As primeiras questões ambientais no mundo

A ação destruidora do homem sobre a terra é tão antiga quanto a sua existência. Nossos primitivos, para que tivesse a produção necessária, recorria à natureza em busca matérias-primas para suas transformações.

Encontramos na dinastia[1] Chow[2], recomendação imperial para a conservação de florestas. Em outros povos da antiguidade, encontramos também ações ligadas à proteção ambiental. Platão, na Grécia, século IV AC, foi um dos que lembrava o papel das florestas como reguladoras do ciclo da água e defensoras dos solos contra a erosão. Em seus Diálogos, escritos há 2 500 anos, menciona que as áreas de floresta nativa da Grécia já naquele tempo, de tão raras, eram usadas como locais de culto aos deuses das árvores. Em Roma, Cícero considerava inimigos do Estado os