A história da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

FADERGS
Faculdade de Direito
Disciplina de História e Teoria Geral do Direito

A história da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Letícia Ignácio

Porto Alegre, 26 de junho de 2014.
A história da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

O princípio da Constituição Estadual remete, em pinceladas breves, à proclamação da independência política da Província, instaurando o então estado Rio-Grandense no cenário de divisão estatal do país. A Justiça no Brasil começou a ser instalada em 1530, quando Martim Afonso de Souza recebeu amplos poderes de D. João III, Rei de Portugal, inclusive para, sentenciar à morte autores de delitos então considerados mais graves. Foi através da “Revolução Farroupilha”, no momento a partir da proclamação da república Rio-Grandense e da eleição do presidente do estado, que surgiu a preocupação em evocar uma Constituinte, a fim de fixar a dogmática pela qual estava ocorrendo a guerra. No Rio Grande do Sul, a história do Judiciário tem início no dia 03 de fevereiro de 1874. Nesse dia foi instalado o Tribunal da Relação de Porto Alegre, com jurisdição sobre as Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A Corte, composta por sete Desembargadores, teve como primeiro Presidente o Desembargador João Baptista Gonçalves Campos. Esse foi o berço do atual Tribunal de Justiça do Estado. Proclamada a República, e promulgada, em fevereiro de 1891, a Constituição Federal, formando, cada uma das antigas Províncias, um Estado, coube a estes a competência para legislar sobre Direito Processual e para organizar suas Justiças. A Constituição do Estado, moldada pelo ideal republicano, foi promulgada em julho de 1891, e nela se dispôs que as funções judiciais seriam exercidas por um Superior Tribunal, cuja sede seria a Capital do Estado, por Juízes de comarca, pelo Júri e por Juízes Distritais. Seguiram-se então mais