A Hist Ria Do Tributo No Brasil

A história do tributo no Brasil

Introdução
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O processo de arrecadação e distribuição tributária no Brasil nos remete a sua formação histórica e cultural. A maneira como o nosso Estado foi estabelecido reflete diretamente na sua organização econômica, jurídica e social. Assim, a maneira exploratória com a qual o Brasil foi colonizado ainda apresenta resquícios na atual organização tributária e orçamentária.
Com o tempo a sociedade passou por grandes transformações. O Brasil do século XXI é exemplo disso. O estado absolutista do século XVI deu lugar às instituições democráticas, de um Estado Burguês. O tributo pode ser percebido como um instrumento de justiça social, que auxilia o Estado a obter os recursos necessários para a manutenção e equilíbrio econômico, visando a compensar a falta de recursos dos cidadãos de classes mais baixas

A história da tributação no Brasil

A história da tributação no Brasil, relaciona-se diretamente com a forma como a coroa portuguesa cobrava os impostos nas regiões sob seu controle. De um modo geral, havia uma organização jurídica que obrigava os comerciantes destas áreas ao pagamento de impostos. Em meados de 1530 surgiu o primeiro imposto a ser cobrado no território colonial brasileiro, pertinente à exploração da única riqueza natural disponível na ocasião: o pau-brasil. Este imposto era pago diretamente à coroa portuguesa na forma do produto explorado, o pau-brasil. O percentual tributado naquele momento era de 20% (vinte por cento) do material extraído. Os “rendeiros” ou “cobradores de rendas” eram os responsáveis por separar a parte que competia à coroa. Esses cobradores tinham poderes absolutos, inclusive o de prender aqueles que atrasassem ou se recusassem a pagar os impostos fixados pela coroa. No período de 1530 e 1550 passou a ser emitida a Carta de Foral, um documento real utilizado pelo império português, com a finalidade de disciplinar as relações de dependência com a colônia