A história do direito no brasil

Páginas: 20 (4782 palavras) Publicado: 18 de maio de 2012
A História do Direito no Brasil - Antônio Carlos WolkmerIntroduçãoO autor demonstra, já na introdução da obra, a intensão de afastar-se da construção da história do direito fundada na autoridade, continuidade, acumulação, previsibilidade e formalismo de nossa tradição teórica-empírica.Intende, assim, questionar o conhecimento dogmático (colocando de lado sua concepção elitista), buscando umavisão sócio-político da história de caráter crítico-ideológica.Há menção pelo Autor da pouca importância dada à disciplina da História do Direito nos cursos jurídicos desde sua formação, resultando em uma literatura, até hoje, formada principalmente de “estudos descritivos e pouco sistemáticos, marcados por um enfoque tradicional e algumas vezes erudito, mas sem uma contextualização crítica maior” (p.05).Nessa perspectiva, há intenção de se “reinventar brevemente a trajetória da historicidade jurídica nacional, quer apontando seus mitos, falácias e contradições, quer evidenciando seu perfil e sua natureza ideológica” (p. 07), lembrando-se que “a formação jurídica nacional foi sempre comprometida com as classes dominantes, em uma contraditória tradição legal que buscava conciliar práticas‘burocráticas-patrimonialistas com a retórica do formalismo liberal e individualista’” (p. 07).Enfim, ressalta o autor que não há intenção de apresentar uma obra com uma história completa do Direito no Brasil, “mas uma breve introdução histórico-crítica acerca de determinados momentos” (fl. 09), com a finalidade precípua de se compreender o entrelaçamento entre os processos histórico-sociais,considerando seus avanços e recuos, que determinam a realidade jurídica brasileira contemporânea.Capítulo I – PARADIGMAS, HISTORIOGRAFIA CRÍTICA E DIREITO MODERNONesse capítulo, o autor procurou analisar as relações entre a História e o Direito, contemplando questões como mudanças de paradigmas e marcos-teóricos, em um contexto de busca por uma “outra historicidade das idéias e das instituições de Direito”(fl. 08).1.1 Questões paradigmáticas para repensar a história.As mencionadas relações entre a História e o Direito têm grande valor para a correta percepção da nossa situação presente. Por isso, o Autor busca a conscientização do leitor das diferenças existentes entre a História oficial e a História subjacente.A “nova” História busca “recuperar a experiência histórica das bases”, redefinindo suasfontes em busca de “outros tipos de evidências confiáveis”, pois “agora ‘tudo tem uma história’” (pp. 12/13).É dessa forma que o autor, com base em José Honório Rodrigues, entende que deve ser um objetivo político do historiador “contribuir para capacitar o povo a fazer história” (p. 14). Portanto, temos que rever a nossa História, partindo dessa visão crítica dos acontecimentos.1.2 Historiografiajurídica tradicional: natureza e funçãoTradicionalmente, a História do Direito tem sido vinculada a um saber formalista, abstrato e erudito. Todavia, nos últimos vinte anos, vem ocorrendo uma renovação no interesse pela matéria, interesse esse “de natureza crítico-ideológica” (p. 15), de cunho renovador da cultura jurídica nacional.O autor, corroborando posicionamento de A. M. Hespanha, diz queaquela História “oficial” possui dois objetivos muito claros, em defesa dos princípios e valores liberal-burgueses: a) desvalorizar preconceituosamente a ordem jurídica pré-burguesa; b) pregar a construção de uma sociedade liberta da arbitrariedade e historicidade anteriores.A historiografia tradicional, então, “tornou-se um mecanismo de endeusamento da ordem jurídica, política e social do modo deprodução capitalista”, “apresentado como uma situação natural” (p. 16). Nessa medida, sendo uma disciplina de justificação da ordem legal, ela foi perdendo significação. Surge daí a necessidade de uma nova abordagem, que tenha por características a problematização, a desmistificação e a transformação. Epistemologia1.3 Novos marcos na historicidade do direitoA renovação acima mencionada, de...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • História do direito no brasil
  • A história do direito no brasil
  • HISTORIA DO DIREITO GERAL NO BRASIL
  • resumo historia do direito do brasil
  • História dos Direitos Humanos no Brasil
  • História do Direito do Trabalho no Brasil
  • História do direito no brasil
  • História do direito no brasil

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!