A HISTÓRIA DA LUTA DA MULHER PELOS SEUS DIREITOS

Páginas: 14 (3418 palavras) Publicado: 9 de abril de 2014
1- A HISTÓRIA DA LUTA DA MULHER PELOS SEUS DIREITOS

1.1-

Histórico

Em uma pesquisa histórica sobre a mulher, constatou que desde a família
romana que havia preconceito por o pai era o senhor absoluto, com direito de vida e
morte sobre todos que viviam sobre sua autoridade. Entre os bárbaros germânicos, o
homem comprava a esposa, devendo pagar antes da boda e perante testemunhas opreço
combinado com o pai da noiva. Sendo essa a justificativa do predomínio do homem e da
servidão da mulher, além da proclamação da inferioridade do sexo feminino. ―Os
homens são superiores às mulheres por causa das qualidades que Deus lhe deu e
também por que eles lhe dão um dote‖.

1

A mulher não podia testemunhar, não tendo

capacidade jurídica e nem política. E, assim, até os nossosdias, prosseguiu a luta
feminista por espaços dentro da sociedade. 2
As mulheres há tempos são discriminadas na sociedade e sofrem
violência pelo simples fato de terem nascido mulheres e tendo como rótulo de serem
subordinadas aos homens sob a desculpa de serem seres ―frágeis e dóceis‖, enquanto os
homens são considerados ―fortes, dominantes e provedores‖, reforçando uma falsa
hierarquização.Esse tipo de pensamento machista de desigualdades entre homens e
mulheres deve ser extinto. Não se pode mais aceitar a violência nas relações domésticas
e familiares como algo padrão e normal. 3
O surgimento da Organização das Nações Unidas, na década de 40, teve,
dentre outros propósitos, manter ―… a paz, promover e estimular o respeito aos direitos
humanos e às liberdades fundamentais paratodos…", tão duramente atingidos pela
Segunda Guerra Mundial. O elemento norteador da ONU foi a Carta das Nações
Unidas, documento de cento e dez artigos, assinado em São Francisco, Estados Unidos,
em 1945. Essa Carta, já na sua introdução, incorpora os ideais de eqüidade não apenas
entre os Estados membros, mas principalmente, entre os seres humanos. Em 1948, a________________________________________
1

Alambert, Zuleika. Mulher, uma trajetória épica. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado, Imesp, 1997.

2

SILVA, José Geraldo da. LAVORENTI, Wilson. GENOFRE, Fabiano. Leis penais especiais anotadas.

10. Ed. São Paulo: Millennium, 2008. P. 634
3

Lei Maria da Penha: do papel para a vida. Comentários à Lei 11.340/2006 e sua inclusão no ciclo

orçamentário. P. 13.Disponível em: < http://www.assufba.org.br/legis/leimariadapenha.pdf>. Acesso em
26 de fevereiro de 2012. Às 12.00h

Assembleia Geral da ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos,
documento que deveria ter a mais ampla divulgação e cumprimento por parte dos
Estados Membros pelo seu caráter de compromisso aos princípios mínimos de respeito
à dignidade da pessoa humana. 4 O preâmbulodessa Declaração assinala que
―... os povos reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos
humanos fundamentais do homem, na dignidade e no
valor da pessoa humana, e na igualdade de direitos do
homem e da mulher, e decidiram promover o progresso
social e melhores condições de vida em uma liberdade
mais ampla".5

Apesar da referência explícita à igualdade de direitos do homem e da
mulher, durantemuitos anos, a idéia de direitos humanos acabou não incorporando o
repúdio às violações de que são vítimas as mulheres. Deve-se destacar, contudo, que as
Nações Unidas, em inúmeros outros documentos, tratados e convenções, manifestou sua
preocupação com as mulheres, seja no que se refere ao trabalho, à exploração sexual, ao
tráfico de mulheres, à idade mínima para o casamento, etc. 6
Em1975, foi realizada, no México, a I Conferencia Mundial sobre a
Mulher que teve como resultado a elaboração, em 1979, da Convenção sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e que entrou em
vigor no ano 1981. A Convenção prevê a possibilidade de ações afirmativas abarcando
áreas como trabalho, saúde, educação, direitos civis e políticos, estereótipos sexuais,...
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