A HERMEN UTICA

A HERMENÊUTICA
O interprete tem a obrigação de descobrir o real sentido da norma jurídica retratada no texto da lei, não se esquecendo de preservar a essência da lei e ao resultado pratico que ela visa atingir, porém tomando cuidado para que não acabe fazendo papel de legislador.
A hermenêutica é uma ciência de interpretação das normas jurídicas, dando sentido a a norma, isso quer dizer que na norma nem sempre vem seu real sentido está explicitado, sendo a Hermenêutica Jurídica a compreensão que daria o sentido à norma.
Segundo a estrutura do positivismo jurídico, existem certos limites, como já falado acima, intransponíveis a atividade interpretativa. Por isso, a interpretação nunca poderá colocar-se contra a vontade que o legislador expressou em texto lei.
Segundo FRIEDE (2006, p.158), a interpretação da norma jurídica pode se dar quanto as fontes, aos meios e ao resultado. Quanto às fontes a interpretação poderá ser: Autêntica, Judicial ou Doutrinária. Quanto aos meios será a interpretação: Gramatical (literal ou filológica), Racional (lógica), Sistemática, Histórica ou Teleológica. Quanto ao resultado poderá ser: Declarativa (enunciativa), Extensiva ou Restritiva. Segue a baixo um resumo sobre elas.
- Quanto às fontes:
a) Interpretação Autêntica: É o método onde o legislador dá apenas um depoimento sobre os trabalhos preparatórios da lei, da realidade social que possibilitou seu surgimento e de seus objetivos fundamentais. (FRIEDE, 2006, p.159).
b) Interpretação Judicial : É aquela que resulta das decisões judiciais, esta interpretação resultará em efeitos práticos para a sociedade. É uma interpretação que emana do juiz, que se faz presente em sentenças, acórdãos, súmulas etc. Este tipo de interpretação tem o poder de influenciar o Poder Legislativo na criação de novas leis, já que revela os conflitos essenciais da lei com a realidade fática.
c) Interpretação Doutrinária: É a realizada pelos juristas, pelos cientistas do direito, por pessoas cientificamente