A gestao democratica na constituição federal de 1988

843 palavras 4 páginas
ADRIÃO, T.; CAMARGO, R. B. de. A gestão democrática na Constituição Federal de 1988.

Adrião e Camargo relembram que antigamente vivíamos num período de ditadura, foi a partir da década de 80 que deixamos de viver um regime militar para avançar por um país democrático, porém para obtermos essa democracia ocorreram várias manifestações, greves, houveram vários partidos políticos lutando pelo mesmo objetivo.
O regime militar teve fim em 1985, tinha caráter autoritário e centralizador, 1964 a 1985 foi um período marcado por reclamações feitas por movimentos sindicais e populares, devido a isso, os partidos políticos da oposição disputaram as eleições de 1982 por discordarem do regime militar, a maioria do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
Na Constituição de 1988 podemos ver os direitos individuais e sociais previstos na democratização da gestão do Estado. Os autores analisam os artigos 5º e 6º,inciso XXXIII que falam respectivamente dos direitos individuais e sociais;diz respeito à informação e participação de setores específicos na administração pública.Podemos ainda observar no texto constituinte como um dos princípios da educação nacional,a gestão democrática,sem falar no princípio de ensino gratuito e obrigatório.
Adrião e Camargo destacam que o termo princípio é usado para indicar na norma escrita jurídica, as exigências básicas e fundamentais presentes em todo o Estado de direito, os princípios não podem ser desrespeitados por qualquer medida de governo.
Durante a introdução da gestão democrática na Constituição Federal de 1988, houve conflitos, ocorreram debates entre diferentes setores, o primeiro setor é o Fórum em Defesa da Escola Pública, uma organização de caráter nacional, que defendia o direito da comunidade, pais e alunos participarem das vivências cotidianas escolares, isso engloba também a rede privada de ensino.
Já o segundo setor é oposto, era ligado ao interesse privado do campo educacional e composto, nesse setor só

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