A função e a importância das disciplinas propedêuticas na estrutura curricular dos cursos de direito no brasil

A FUNÇÃO E A IMPORTÂNCIA DAS DISCIPLINAS PROPEDÊUTICAS NA ESTRUTURA CURRICULAR DOS CURSOS DE DIREITO NO BRASIL*

Abili Lázaro Castro de Lima**

RESUMO: O artigo tem por escopo demonstrar a importância e a necessidade das disciplinas propedêuticas (as quais tem por objetivo a formação geral, humanística, crítica e reflexiva), no eixo de formação fundamental dos bacharéis de direito, consoante as novas diretrizes curriculares dos cursos de direito no Brasil, introduzidas pela Resolução n.º 9 de 24 de setembro de 2004, do Conselho Nacional de Educação.

“Apesar das ruínas e da morte Onde sempre acabou cada ilusão A força dos meus sonhos é tão forte Que de tudo renasce a exaltação E nunca as minhas mãos estão vazias”. D. Sophia de Mello Breyner Andresen Ao analisarmos o mundo em que vivemos, podemos contemplar várias conquistas civilizacionais: a democracia, o

* Dedico este artigo aos estudantes do curso de direito da Universidade Federal do Paraná, os quais são a razão de ser da minha cátedra. ** Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor da disciplina Direito e Sociedade no curso de graduação em direito e de Sociologia do Direito no programa de pós-graduação em direito da Universidade Federal do Paraná. Avaliador do INEP.

sufrágio universal, o exercício da liberdade, a conquista dos direitos em várias dimensões. Todavia, não percebermos as lutas que tiveram que ser travadas contra o autoritarismo, o despotismo e a opressão, bem como os sacrifícios e as condições adversas que as pessoas no passado tiveram que superar para que hoje possamos usufruir de tais conquistas. Além disso, não nos damos conta que a manutenção de tais conquistas depende de nossa atuação em prol da sua defesa. Nada garante que possamos vivenciar, a qualquer momento, um retrocesso civilizatório, tal como aconteceu nas nefastas experiências do totalitarismo.1 Portanto, é necessário que

1 Nesta hipótese, podemos dizer, parafraseando Marx na obra “O 18