A Função Social dos Contratos

INSTITUTO TÉCNICO DE BARUERI
Unidade Professor Moacyr Domingos Sávio Veronezi

A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS

BARUERI
2014
Cristian Rodrigues Vasconcelos
Vinícius Feitosa da Graça

A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS

Trabalho apresentado como requisito parcial da avaliação da disciplina de Direito – DLNT que integra o núcleo curricular do Curso Técnico de Logística, pelo Instituto Técnico de Barueri – Unidade Prof. Moacyr Domingos Sávio Veronezi.
Orientador: Professor Fabrício Rogério Carvalho.

BARUERI, SETEMBRO DE 2014.
A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS

De acordo com o dicionário Aurélio, contrato é: “acordo de duas ou mais pessoas, empresas, etc., que entre si transferem direito ou se sujeitam a uma obrigação”. Estima-se que os contratos surgiram quando o homem percebeu que para a vida em sociedade se tornar harmoniosa, era necessário abrir mão de alguns direitos. Os contratos, devem reger, para que a convivência se torne saudável, não só a vontade de uma das partes. Mas sim, a vontade de todas as partes nele incluso, atentando-se também, para o bem coletivo, ou seja, da sociedade. Pois, está registrado no artigo 421 do Código Civil que “a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”. Uma vez que os contratos cumprem com o interesse coletivo, estarão cumprindo com sua função social, pois os contratos acordados entre particulares, podem deixar consequências negativas para sociedade e acarretar prejuízo a uma das partes. Logo, os contratos deixam de ser individualistas, quando percebem que alguns efeitos pudessem refletir na vida coletiva. No Brasil, a função social dos contratos, destacou-se no ano de 1988 com a promulgação da Constituição da República. O contrato