A função social do direito

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Francisco José Carvalho
Mestre em Função Social do Direito - FADISP Pós-graduação em Direito Civil - UniFMU Pós-graduação em Direito Ambiental - USP Professor Universitário - Advogado e Consultor Jurídico.

Olá caro leitor, apresento a seguir algumas considerações sobre a “Teoria da Função Social do Direito”, ao qual considero uma teoria de direito, não apenas uma teoria nova, mas uma teoria que sempre esteve presente na história do homem, da sociedade e do próprio direito. COMPREENDENDO A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO1 Sumário: 1. A evolução da sociedade e o ordenamento jurídico - 1.2. Função social individual, coletiva e difusa - 1.3. Conceito de função social do direito - 1.4. O direito sempre exerce, atende e cumpre uma função social - 1.5. A função social do direito como predicado do Direito Constitucional - 1.6. Fundamento da função social do direito. 24-07-2007 10-12-2008 13-03-2009 1. A evolução da sociedade e o ordenamento jurídico No estágio atual em que se encontra a sociedade humana e o próprio ordenamento jurídico, com a adoção de novos bens, valores e direitos contemporâneos, como o bem comum, a solidariedade, a paz e a justiça social, a busca pela erradicação da pobreza, como marcas que o Estado Social Democrático de Direito adotou com a evolução dos processos sociais e produtivos é possível dizer que o Direito enquanto ciência jurídica, evoluiu de modo extraordinário, exigindo dos atores sociais novas posturas frente à ordem jurídica instaurada nesse cenário de mudanças.2-3

1 A “Teoria da Função Social do Direito” foi brevemente exposta em palestra proferida na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo: Dia 10 de dezembro de 2008, às 9:00hs, quando proferimos a Palestra intitulada de Perspectivas Contemporâneas do Direito, onde o livro que leva esse título foi igualmente lançado.
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CARVALHO, Francisco José. Perspectivas Contemporâneas do Direito. Estudos em Comemoração aos 20 (vinte) anos da Constituição Federal de 1988. São