A FUNCIONABILIDADE DAS USINAS NUCLEARES

A FUNCIONABILIDADE DAS USINAS NUCLEARES

RESUMO: Pretendemos mostrar a partir desse estudo que as usinas nucleares tem uma grande funcionabilidade na capacidade de geração de energia para o país, dessa forma vamos apresentar argumentos que comprovem essas idéias, com ajuda da doutrina especializada é dos princípios ambientais é constitucionais que devem ser resguardados, pois estamos trabalhando com um bem jurídico essencial, o qual devemos ter um cuidado especial com sua tutela.
PALAVRAS-CHAVE: Direito Ambiental; energia nuclear; funcionabilidade; proteção ambiental.
SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Utilização Das Usinas Nucleares No Brasil; 3 Desafios Das Usinas Nucleares; 4 Energia Nuclear No Mundo; 5 Energia Nuclear E Os Riscos Existentes; 6 Ordenamento Jurídico Sobre Energia Nuclear; 6.1 Utilização da energia nuclear somente com fins pacíficos; 7 Vantagens Das Usinas Nucleares; 7.1 Custos; 7.2 Aplicações; 7.3 Atividades nucleares na ordem econômica; 8 Conclusão; Referências.
ÁREA DE INTERESSE: Direito Ambiental. 1 INTRODUÇÃO
O Brasil passa a utilizar a energia nuclear no ano de 1956 o Decreto Federal de N.40,110, onde houve a criação da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Contudo a CNEN passou a superintender, fiscalizar, promover e executar todos os trabalhos de pesquisa, lavra de minérios nucleares e seu beneficiamento.
Notamos ainda que o país precisa se desenvolver socioeconomicamente observando o principio do desenvolvimento sustentável para Sirvinskas (2010, p.122) “é a utilização racional dos recursos naturais não renováveis’’ e completa ainda que “Representa o esforço constante em equilibrar e integrar os três pilares do bem estar social, prosperidade econômica e proteção em beneficio das gerações atual e futuras’’. O estudo mostrará que a legislação existente e um quanto ultrapassada, por isso em alguns momentos deixa de observar esses novos princípios, dos quais devem base para uma lei eficaz e funcional para o controle do meio ambiente.
Então