A FUN O SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA

Páginas: 19 (4717 palavras) Publicado: 2 de junho de 2015
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA: PRINCÍPIO E EFETIVIDADE A LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
 
 
Suzycleide de Almeida Santos1
 
 
 
 
"A evolução do conceito da propriedade - que da plena in re potestasde Justiniano, da propriedade como expressão do direito natural, vai desembocar, modernamente, na idéia de propriedade-função social - apresenta momentos e matizes realmenteencantadores, bastantes para desviar o estudioso da senda que tencione explorar. Tal evolução consubstancia, como afirmou André Piettre [...], a revanche da Grécia sobre Roma, da filosofia sobre o direito: a concepção romana, que justifica a propriedade pela origem (família, dote, estabilidade dos patrimônios), sucumbe diante da concepção aristotélica, finalista, que a justificam pelo seu fim, seus serviços,sua função."
                                                                                               Eros Robert Grau
 
 
RESUMO
 
 
O regime constitucional da propriedade, no âmbito da Constituição da República de 1988, tem como princípio basilar a função social, o qual permeia todo o texto constitucional referente ao tema. O conhecimento da realidade social é fator de extrema relevânciapara a efetivação de direitos. O princípio da função social da propriedade possui uma disciplina jurídica que oferece maiores possibilidades concretizadoras, pois sua efetivação foi definida como responsabilidade de operadores jurídicos que se encontram inseridos na realidade que determina, em parte, seu significado. Assim, o trabalho interpretativo dos operadores jurídicos no âmbito urbanoconstitui fator determinante para a realização da função social da propriedade urbana.
 
________________________
1 Graduando em Direito – UEFS
8º Semestre de Direito
 
2  GRAU, Eros Roberto. Função Social da Propriedade (Direito Econômico). In: FRANCA, R. Limongi (coord.) Enciclopédia Saraiva de Direito. São Paulo: Saraiva, 1977.
 
 
ABSTRACT
 
The constitutional regime of property concerning the 1988Brazilian Constitution has as principle the social function of property, principle that we can locate in the whole constitutional text. This conception recognizes the knowledge of social reality is a factor of extreme relevance to the law sense of effectiveness. The principle of property’s social function has complementary statutes to the constitution which offer innumerous real possibilitiesbecause its effectiveness was defined as a responsibility of attorneys and judges who are present in the real world. Therefore, the interpretative task of the justices regarding the complementary statutes to the constitution about the Brazilian cities constitutes an important factor for the accomplishment of the principle social function of the urban property.
 
 
PALAVRAS-CHAVE
 
PRINCÍPIO;PROPRIEDADE; FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA.
 
 
1. INTRODUÇÃO
 
 
Este artigo tem por objetivo analisar a propriedade urbana à luz da Constituição Federal de 1988 e seus aspectos norteadores em consonância com a função social que desempenha e a efetividade que a Carta Política traz em seu bojo. Assim sendo, enquanto na antiguidade a propriedade estaria ligada a crenças e a religião, no mundo atualessa concepção estaria ultrapassada no momento em que o individualismo, fruto da cultura ocidental moderna, demuda a terra em uma mercadoria, influencia esta advinda do capitalismo.
 
É imperioso admitir que é de salutar importância perpetrar uma breve fundamentação histórica da propriedade para melhor compreensão acerca do uso da terra e suas prerrogativas em uma perspectiva constitucional.
 
Nodecorrer do texto dialogamos sobre a da propriedade urbana no quadro da atual Carta Magna atrelada ao princípio intrínseco da função social e os paradigmas que tal propriedade desempenha nos dias atuais.
 
Diante da aparente ou quiçá dissensões jurisprudências e doutrinárias acerca da questão da função social da propriedade, faz-se mister trazer à baila alguns posicionamentos concernentes à idéia...
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