A formação do Estado Regulador

Páginas: 11 (2674 palavras) Publicado: 9 de agosto de 2013
A Formação do Estado Regulador
Paulo Todescan Lessa Mattos1

Recorte Temporal: 2006 – último ano do primeiro mandato do Governo Lula, tendo se reelegido para a presidência em outubro do mesmo ano, derrotando o candidato do PSDB Geraldo Alckmin. Foi eleito no segundo turno com mais de 60% dos votos válidos contra 39,17% de seu adversário. Sua estada na presidência foi concluída em dezembro de2010.

Antes de iniciarmos se faz necessário entendermos o sentido de “regulação”, que de acordo com Alves e Carpinteiro (2010, p.1), significa “... um poder/autoridade que pode ser traduzido na capacidade de gerar e fazer cumprir certas regras, por isso tem subjacente a natureza e a força de um poder executivo.” Ou seja, apesar de possuir vários conceitos, ela é convencionalmente entendida,como uma forma de intervenção do Estado.
O autor esclarece seu objetivo ao escrever o presente artigo para além de fazer uma análise tão somente do ponto de vista econômico, bem como de explicitar “a participação direta do Estado no setor produtivo de bens e serviços com o objetivo de conduzir o desenvolvimento econômico”, mas potencialmente de mostrar que a principal característica do Estadoregulador no Brasil é de ordem política.
Dessa forma, o autor analisa brevemente três modelos de compreensão da organização da burocracia estatal para intervenção do Estado na economia, quais sejam:
1) O modelo jurídico-institucional concebido no âmbito do pensamento autoritário clássico;
2) O modelo analítico proposto por Fernando Henrique Cardoso;
3) O modelo analítico proposto por CelsoFurtado;
Contextualiza, na sequência, o modelo do novo Estado Regulador caracterizado pela reforma do Estado que se deu no governo de Fernando Henrique Cardoso. De acordo com o autor, não pretende fazer uma análise de vantagens e desvantagem característico desde ou daquele modo de regulação de economia brasileira, tampouco de associar tais características a disputas entre economista neoclássicos ekeynesianos, mas de “disputas entre interpretações do Brasil que tomam como foco de análise a dinâmica política da relação entre Estado e sociedade”.
Que ao analisarmos as condições de exercício de poder no interior dos novos loci de poder decisório institucionalizado com a criação de uma nova burocracia estatal (incluindo aí as empresas estatais), teremos condições de colocarmos as especificidades docaso brasileiro mais evidente, dispensando assim as análises das técnicas administrativas, ou seja, das técnicas econômicas e modelos econômicos para regular.

Pensamento Autoritário
A partir de 1930, o país adota mecanismo de proteção de setores da economia nacional formando uma nova burocracia estatal para regular a economia brasileira, criando empresas para impulsionar o desenvolvimentoindustrial. Surge então, uma gama de órgãos federais de coordenação e planejamento econômico, autarquias especializadas e empresas estatais que, articuladas aos órgãos reguladores, canalizam os investimentos produtivos necessários à industrialização.
O processo de industrialização, a partir de 1930, foi marcado pela coordenação dos investimentos no setor produtivo estatal. Mais do que novastécnicas administrativas de regulação da economia, eram técnicas de criação e acumulação de capital produtivo, de centralização e intermediação de capital financeiro, ao lado de técnicas de coordenação dos investimentos por meio de empresas estatais e privadas.
A especificidade, no entanto, se deu na forma como foram conduzidas as decisões, ou seja, como se deu o exercício de poder no interior daburocracia estatal. No nosso caso (brasileiro), a formação e institucionalização do Estado regulador foi marcado pelo pensamento autoritário nacionalista, pois ao fazer a crítica do pensamento liberal, não rompia com as relações de poder e dominação vigente.
Outra marca na passagem do Estado liberal para o Estado regulador, é que aqui no (Brasil) a luta de poder se restringiu aos grupos dominantes...
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