A força normativa da Constituição

Páginas: 8 (1888 palavras) Publicado: 12 de novembro de 2014
A força normativa da constituição

Resumo
I
Segundo Lassale, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. Pois a constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar, o poder social, poder econômico, etc. A soma dessas relações de poder resultaria nos fatores reais de poder que formam a Constituição real do país, ouseja, a Constituição política.
A Constituição jurídica não passaria de uma folha de papel, pois sua capacidade de regular e de motivar está limitada à sua compatibilidade com a Constituição real. Caso contrário, esse pedaço de papel irá sucumbir diante dos fatores reais de poder dominantes no país.
Georg Jellinek dizia que, originariamente, as questões constitucionais não são questõesjurídicas, mas sim questões políticas. O desenvolvimento das Constituições demonstra que regras jurídicas não se mostram aptas a controlar, efetivamente, a divisão de poderes políticos, pois estes têm suas próprias leis, que atuam independentemente.
Esse pensamento não pertence ao passado. Ele se manifesta também no presente. Pois a história constitucional parece, efetivamente, ensinar que o poder daforça é superior à força das normas jurídicas, que a normatividade se submete à realidade fática. Que a condição de eficácia da Constituição jurídica deverá coincidir com a realidade, sucumbindo-se cotidianamente em face da Constituição real. Rudolf Sohm dizia que o Direito Constitucional está em contradição com a própria essência da Constituição.
A negação do direito constitucional importa nanegação do seu valor enquanto ciência jurídica, ou seja, ciência normativa, que se diferencia, por exemplo, da Sociologia enquanto ciência da realidade. Se as normas constitucionais nada mais expressam do que relações fáticas mutáveis, então a ciência da Constituição jurídica terá a função apenas de constatar e comentar os fatos criados pela Realpolitik. Assim, o Direito Constitucional não estaria aserviço de uma ordem estatal justa, restando apenas a função – indigna de qualquer ciência – de justificar as relações de poder dominantes.
Entretanto, se a Constituição contém, ainda que de forma limitada, uma força própria, motivadora e ordenadora da vida do Estado, tal doutrina (desvalorização do Direito Constitucional como ciência) será desprovida de fundamento. Existiria, ao lado do poderpolítico e social, também uma força determinante do Direito Constitucional? Qual o fundamento e o alcance dessa força do Direito Constitucional? Não seria essa força uma ficção necessária para o constitucionalista, que tenta criar a suposição de que o direito domina a vida do Estado, quando, na realidade, outras forças mostram-se determinantes? O conceito de Constituição jurídica e a definição deCiência do Direito Constitucional enquanto ciência normativa dependem da resposta a essas indagações.
II
Para responder a essas indagações, (1) deve ter como ponto de partida o condicionamento recíproco existente entre a Constituição jurídica e a realidade político-social. (2) Devem ser considerados os limites e as possibilidades da atuação da Constituição jurídica. (3) Investigar ospressupostos de eficácia da Constituição.
(1) – O ordenamento jurídico e a realidade devem ser analisados em conjunto, pois uma análise isolada, não gerará respostas adequadas à questão, levando ao extremismo. Para o que contempla a penas a ordenação jurídica (positivismo jurídico de Georg Jellinek e Paul Laband), a norma “está em vigor” ou “está derrogada”. Para quem considera somente a realidadepolítica e social (positivismo sociológico de Carl Schmitt) será levado a ignorar o significado da ordenação jurídica.
A norma jurídica não tem existência autônoma em face da realidade. A sua essência reside na sua vigência, ou seja, deve ser concretizada na realidade. Essa pretensão de eficácia não pode ser separada das condições históricas de sua realização, contemplando as condições...
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