A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO

Páginas: 5 (1020 palavras) Publicado: 25 de setembro de 2014

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL

FACULDADE DE DIREITO

DIREITO CONSTITUCIONAL I (2014/1)

ALUNO: MARCOS VINÍCIUS CARDOSO
































PORTO ALEGRE, 2014




Apresentação Gilmar Mendes

A obra comentada a seguir visa a contrapor-se ao pensamento desenvolvido por Ferdinand Lassalle. Hesse afirma que a Constituiçãonão seria um singelo “pedaço de papel”, como afirma Lassalle, mas sim um documento com força ativa capaz de assegurar sua força normativa em contraponto a um eventual embate contra as forças fáticas que movimentam a sociedade.
Hesse ilustra seu pensamento com a ideia de vontade de Constituição, que seria uma predisposição geral de fazer valer o texto constitucional vigente, para que sua eficáciamantenha intacto o princípio do Estado de Direito, afinal sem o cumprimento da ordem constitucional em vigor, fatalmente ruiriam também outros princípios basilares do Direito.

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO

I

O eminente jurista Konrad Hesse inicia seu capítulo primeiro citando o pensamento de Ferdinand Lassalle, cujo qual assevera que as questões constitucionais não são questõesjurídicas, mas antes questões políticas. A Constituição de um país estaria impregnada com os valores/interesses dos seus mais influentes estratos da sociedade, ou seja, militares, latifundiários, industriários e, segundo Hesse, os intelectuais, representados pela consciência e cultura gerais. Esses, então, moldariam a Constituição real do país, que somente admitiria a Constituição jurídica se essaestivesse em consonância com aquela, senão tal documento seria um mero “pedaço de papel”, que, muito provavelmente, sucumbiria frente às forças reais de poder.
Hesse continua, expõe o pensamento doutrinário anterior a ele, que afirmava que “as forças políticas movem-se consoante suas próprias leis, que atuam independentemente das normas jurídicas”.
Para Hesse, existe uma tensão necessária eimanente que não se deixa eliminar entre a norma fundamental estática e a realidade e fluida e irracional. A partir dessa hipótese, estaria permanentemente configurado um conflito, cujo resultado seria cotidianamente a sucumbência da Constituição jurídica frente a Constituição real. A extensão desse pensamento, consoante Rudolf Sohm, demonstraria que o Direito Constitucional estaria em contradição com aprópria essência da Constituição. Evidentemente que tal afirmativa teria como desdobramento a negação do Direito Constitucional como ciência jurídica, pois o Direito Constitucional teria o mero mister de justificar as relações de poder dominantes.
Todavia esta corrente de pensamento estaria equivocada se fosse possível aferir que a Constituição detém, ainda que de forma limitada, uma forçaativa, própria, que carregaria por si só os mandamentos jurídicos com eficácia autônoma.




II

Hesse tenta dar uma resposta ao problema da eficácia da Constituição, ele ilustra que inicialmente deve ser tomado como ponto de partida para a resolução da questão (1) o condicionamento recíproco existente entre a realidade político-social e a Constituição jurídica. (2) Devem ser considerados oslimites e as possibilidades da atuação da Constituição jurídica. (3) Deverão ser investigados os pressupostos de eficácia da Constituição.

1. Para uma análise adequada do significado da ordenação jurídica, deve-se apreciar conjuntamente tanto a realidade fática quanto a Constituição que vigora naquele instante, concomitantemente e reciprocamente. Não há como fazer tal aferição sem se levar emconsideração as relações presentes entre a realidade e o jurídico, senão se cairia erro por levar em consideração apenas uma das variantes do objeto-problema.
Hesse diz não ter como a norma constitucional ter existência autônoma em face da realidade, ou seja, a essência da Constituição reside na sua vigência, que seria a situação por ela regulada que pretende ser concretizada na realidade em...
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