A Força Normativa da Constituição - Konrad Hesse (Resenha)

Páginas: 5 (1244 palavras) Publicado: 10 de setembro de 2014
A Força Normativa da Constituição - Konrad Hesse (Resenha)
A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO
Na Obra A Força Normativa da Constituição o autor Konrad Hesse destaca a chamada vontade de constituição, a Lei fundamental de um Estado somente poderá ser vista como uma força ativa, uma causa capaz de produzir uma influência enérgica, eficaz e participante, quando na mesma for verificada umavontade, uma tendência de se orientar o próprio comportamento humano de acordo com a ordem nela estabelecida. Há também que haver uma consciência geral de vontade de constituição e não somente de vontade de poder, como sempre se verificou na maioria dos governantes responsáveis por garantir a ordem constitucional.
Essa vontade de constituição baseia-se na compreensão da necessidade e do valor de umaordem normativa resistente, que projeta o Estado contra o bel-prazer descontrolado e desproporcionado, manifesta-se, sobretudo, na compreensão de que a ordem constitucional é mais do que uma norma legitimada pelos fatos e que não se tornará eficaz sem a cooperação da vontade humana.
Portanto, na sua abordagem dos pontos fundamentais que devem estar presentes numa Constituição, Hesse objetivacontribuir para que essas teses tenham capacidade de desencadear uma produtiva discussão entre nós sobre o significado e o valor da Constituição e da necessidade de preservar a própria essência da Constituição, ou seja, a sua FORÇA NORMATIVA.
De acordo com o autor, para Lassale, existe a Constituição Jurídica e a Constituição Real, a capacidade que tem a primeira de regular e de motivar estálimitada à sua adequação à segunda. Caso isso não ocorra, o conflito será inevitável, cujo desfecho ser verificará na Constituição escrita que Lassale a define como um “pedaço de papel que perderá a força diante dos fatores reais de poder dominantes no país”.
O fundamento da Constituição Jurídica não resistirá sempre em face da Constituição Real. O Direito Constitucional estará em contradição com aprópria essência da Constituição. Assim, essa negação do Direito Constitucional afirmada por Lassale, importa na negação do seu valor enquanto ciência jurídica.
Hesse declara que a Constituição contém uma força normativa que estimula e coordena as relações entre os cidadãos e o Estado, e dentre eles. Por conseguinte, rejeita o que preconiza Lassale quando afirma que o Direito Constitucional teriaapenas a função de justificar as relações de poder dominantes. Para se tornar evidente a existência da força normativa, é colocado que se terá de se observar três condições fundamentais, que são: a primeira é a adaptação mútua entre a constituição jurídica e a realidade político-social, quando a Constituição não forma apenas a expressão de um ser, mas também de um dever ser. Em segundo lugar, devemser presumidos os limites e as possibilidades da atuação da constituição jurídica, e em terceiro lugar, deverão ser investigados os propósitos da constituição.
Esses pressupostos estão relacionados tanto ao conteúdo da Constituição quanto à prática constitucional.
Concluindo a tese de Hesse, a Constituição jurídica está condicionada pela realidade histórica. A Constituição jurídica não éformada apenas pela expressão de uma determinada realidade. Graças ao elemento normativo, ela ordena e ajusta a realidade política e social.
Somente se poderá verificar a eficácia da força normativa em situações de emergência, nos tempos de necessidade. Se nessas condições, a força normativa for preservada, então a Constituição poderá verdadeiramente ser considerada uma força viva capaz de proteger avida do Estado.
O que se pode verificar com as teses de Hesse sobre a força normativa da Constituição é uma intenção de demonstrar que este fator, além de ser eficaz, é capaz de ser aplicável. Discorda assim das teses de Lassale, o qual, apenas de forma crítica à sua época, considera que a Constituição não tem um valor jurídico e somente demonstra a força que determinados grupos sociais e...
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