A força normativa da constituição

Páginas: 5 (1184 palavras) Publicado: 7 de novembro de 2012
A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO

Na obra A Força Normativa da Constituição o Autor Konrad Hesse (1919-2005), vem comentar sobre a Constituição e seu funcionamento, subdividido, por Lassale, em “Constituição Jurídica” e “Constituição Real”. Para este, o que realmente tem poder de configurar a realidade são justamente os “fatores reais do poder”, as forças políticas, sociais, etc. AConstituição, portanto, viria tão-somente reafirmar ou explicar essas forças; caso não o fizesse, perderia completamente seu sentido. Sendo a matéria constitucional, dessa forma, mais uma questão política que normativa, a Constituição seria mera indicação da realidade (ser), e o Direito Constitucional careceria do status de ciência normativa (dever-ser). Hesse ensina, no entanto, que tomar um posicionamentoextremo, isto é, considerar tão-somente a realidade social afastada da influência da norma ou o Direito abstraído da realidade significa falhar em entender efetivamente a dinâmica e a vida constitucional de um País.
Hesse ainda Destaca a chamada vontade de constituição, sem desprezar o significado dos fatores históricos, políticos e sociais para a eficácia da força normativa da Constituição. ALei fundamental de um Estado somente poderá ser vista como uma força ativa, uma causa capaz de produzir uma influência enérgica, eficaz e participante, quando na mesma for verificada uma vontade, uma tendência de se orientar o próprio comportamento humano de acordo com a ordem nela estabelecida. Há também que haver uma consciência geral de vontade de constituição e não somente de vontade de poder,como sempre se verificou na maioria dos governantes responsáveis por garantir a ordem constitucional.
Essa vontade de constituição baseia-se na compreensão da necessidade e do valor de uma ordem normativa resistente, que projeta o Estado contra o bel-prazer descontrolado e desproporcionado. Manifesta-se, sobretudo, na compreensão de que a ordem constitucional é mais do que uma norma legitimadapelos fatos e que não se tornará eficaz sem a cooperação da vontade humana.
Portanto, na sua abordagem dos pontos fundamentais que devem estar presentes numa Constituição, Hesse objetiva contribuir para que essas teses tenham capacidade de desencadear uma produtiva discussão entre nós sobre o significado e o valor da Constituição e da necessidade de preservar a própria essência da Constituição, ouseja, a sua FORÇA NORMATIVA.
Para Lassale, segundo comenta Hesse, existe a Constituição Jurídica e a Constituição Real. A Capacidade que tem aquela de regular e de motivar está limitada à sua adequação com esta. Caso isso não ocorra, o conflito será inevitável, cujo desfecho ser verificará na Constituição escrita que Lassale a define como um “pedaço de papel que perderá a força diante dosfatores reais de poder dominantes no país”.
Considerando em suas conseqüências, a idéia de força determinante das relações jurídicas significa que a coincidência de REALIDADE e NORMA constitui apenas um limite extremamente duvidoso. Ou seja, entre a norma escrita (racional) e a realidade (irracional) existe um estado de rigidez necessário e inseparável que não se deixa eliminar.
Para essa idéia deDireito Constitucional, está preparada uma situação de conflito: O fundamento da Constituição Jurídica não resistirá sempre em face da Constituição Real. O Direito Constitucional estará em contradição com a própria essência da Constituição. Assim, essa negação do Direito Constitucional afirmada por Lassale, importa na negação do seu valor enquanto ciência jurídica.
Hesse declara que aConstituição contém uma força normativa que estimula e coordena as relações entre os cidadãos e o Estado, e dentre eles. Por conseguinte, rejeita o que preconiza Lassale quando afirma que o Direito Constitucional teria apenas a função de justificar as relações de poder dominantes.
Concluindo a tese de Hesse, a Constituição jurídica está condicionada pela realidade histórica. A Constituição jurídica...
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