A força normativa da constituição

Páginas: 7 (1688 palavras) Publicado: 26 de setembro de 2012
A Força Normativa da Constituição

(Konrad Hesse)
Em 16 de abril de 1862, Ferdinand Lassalle proferiu, numa associação liberal-progressista de Berlim, sua conferência sobre a essência da Constituição (Über das Verfassungswesen)1. Segundo sua tese fundamental, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. As relações fáticas resultantes da conjugação dessesfatores constituem a força ativa determinante das leis e das instituições da sociedade, fazendo com que estas expressem, tão-somente, a correlação de forças que resulta dos fatores reais de poder; Esses fatores reais do poder formam a Constituição real do país. Considerada em suas conseqüências, a concepção da força determinante das relações fáticas significa o seguinte: a condição de eficácia daConstituição jurídica, isto é, a coincidência de realidade e norma, constitui apenas um limite hipotético extremo. Para essa concepção do Direito Constitucional, está configurada permanentemente uma situação de conflito: a Constituição jurídica, no que tem de fundamental, isto é, nas disposições não propriamente de índole técnica, sucumbe cotidianamente em face da Constituição real. A idéia de umefeito determinante exclusivo da Constituição real não significa outra coisa senão a própria negação da Constituição jurídica. Essa negação do direito constitucional importa na negação do seu valor enquanto ciência jurídica. Como toda ciência jurídica, o Direito Constitucional é ciência normativa; Diferencia- se, assim, da Sociologia e da Ciência Política enquanto ciências da realidade. Não haveriamais como diferençá-la da Sociologia ou da Ciência Política.

Afigura-se justificada a negação do Direito Constitucional, e a conseqüente negação do próprio valor da Teoria Geral do Estado enquanto ciência, se a Constituição jurídica expressa, efetivamente, uma momentânea constelação de poder. A questão que se apresenta diz respeito à força normativa da Constituição. Existiria, ao lado do poderdeterminante das relações fáticas, expressas pelas forças políticas e sociais, também uma força determinante do Direito Constitucional? Qual o fundamento e o alcance dessa força do Direito Constitucional? Não seria essa força uma ficção necessária para o constitucionalista, que tenta criar a suposição de que o direito domina a vida do Estado, quando, na realidade, outras forças mostram-sedeterminantes? Essas questões surgem particularmente no âmbito da Constituição, uma vez que aqui inexiste, ao contrário do que ocorre em outras esferas da ordem jurídica, uma garantia externa para execução de seus preceitos. O conceito de Constituição jurídica e a própria definição da Ciência do Direito Constitucional enquanto ciência normativa dependem da resposta a essas indagações.
Devem serconsiderados, nesse contexto, os limites e as possibilidades da atuação da Constituição jurídica (2). Finalmente, hão de ser investigados os pressupostos de eficácia da Constituição (3.).
Não é decisivo, assim, definir se princípios do direito suprapositivo podem integrar a “Constituição jurídica”.
A norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade. Graças à pretensão de eficácia,a Constituição procura imprimir ordem e conformação à realidade política e social. A força condicionante da realidade e a normatividade da Constituição podem ser diferençadas; elas não podem, todavia, ser definitivamente separadas ou confundidas.
A Constituição adquire força normativa na medida em que logra realizar essa pretensão de eficácia. Como mencionado, a compreensão dessas possibilidadese limites somente pode resultar da relação da Constituição jurídica com a realidade. “Cuida-se de uma conseqüência ‑ acrescenta ele ‑ da natureza completamente singular do presente”, (aus der ganzen Beschaffenheit der Gegenwart). Afigura-se altamente precário pretender concebê-la com base, exclusivamente, nos princípios da razão e da experiência”9.
Com essas assertivas, logrou Humboldt...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • RESUMO a força normativa da constituição
  • A força normativa da constituição
  • A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO
  • A força normativa da Constituição
  • Fichamento a força normativa da constituição
  • Resenha A Força Normativa da Constituição
  • FICHAMENTO: A força normativa da constituição
  • A força normativa da constituição

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!