A Floresta Amaz Nica E A Quest O Ambiental

A Floresta Amazônica e a Questão Ambiental
A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, ou
ECO-92, que teve lugar no Brasil, em junho de 1992, deu novo impulso às questões relacionadas com a Amazônia. As principais ações do Governo, decorrentes da
Conferência, concentram-se na Convenção de Biodiversidade Biológica, Convenção de Mudanças Climáticas, bem como na Declaração sobre Florestas e Convenção de Desertificação, assinada em outubro de 1994. Esses temas envolvem questões no âmbito das ações sociais, ambientais e de desenvolvimento.
Entre os instrumentos legais acima citados destaca-se a Declaração sobre
Florestas, pois seu processo de implementação prevê a revisão do modelo de gestão, tendo como base a parceria com as instituições dos governos estaduais e entidades não-governamentais. O Ministério do Meio Ambiente criou a
Coordenação de Uso Sustentável - Setor de Florestas; estabeleceu o Conselho da
Borracha, das Florestas e da Pesca como fórum para deliberação sobre política florestal; definiu um programa de diretrizes para política florestal; e, ao mesmo tempo, determinou o orçamento para esse programa.
Uma das ações concretas do Governo em relação às florestas, foi a criação de reservas extrativas para diminuir o desmatamento e minimizar a extração de madeira. As reservas extrativas já constituem uma realidade política e representam também conservação na Amazônia.
As reservas extrativas são espaços territoriais protegidos pelo poder público, destinados à exploração auto-sustentável e à conservação dos recursos naturais renováveis, por populações com tradição no uso de recursos extrativistas. As reservas podem ser criadas independentemente da prévia desapropriação da terra, o que agiliza o seu processo de criação e evita os conflitos sociais, como a expulsão de trabalhadores da área. Tal iniciativa fixa a população na floresta, diminui o êxodo rural, reduz os custos de proteção das florestas, aumenta a garantia da eficácia das