A fiscalização tributária sob um enfoque econômico

A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA SOB
UM ENFOQUE ECONÔMICO*

1. Introdução

Tributação é matéria que afeta a tudo e a todos e, por isso, necessariamente multidisciplinar. Envolve, no mínimo, conhecimento nas áreas de administração, administração pública, contabilidade, direito, economia, política e sociologia, além de conhecimentos setoriais específicos. Mesmo um especialista, por mais experiente que seja, dificilmente será capaz de acumular ao longo da carreira a diversidade de conhecimento necessário para tratar de forma global a matéria. Em contrapartida, o objetivo a que se propõe este trabalho, abordar a tributação e sua fiscalização sob o enfoque econômico, constitui-se em mero artifício didático e será fatalmente alcançado com alguma contaminação das outras disciplinas relevantes para o tópico.

A economia se preocupa, essencialmente, com o uso eficiente dos recursos limitados de que dispõe uma sociedade, visando alcançar o maior nível de bem-estar social possível. Como desigualdade e pobreza não só afetam o bem-estar, tanto o dos pobres como o geral, como limitam a qualidade dos recursos humanos disponíveis para a produção, a distribuição de renda é outra variável importante na análise do economista. Por isso, a abordagem econômica da tributação centra-se em dois aspectos da questão — eficiência e equidade — que, no setor produtivo, incluem a igualdade na competição. A competição desigual, além de injusta, pode ensejar a vantagem do ineficiente sobre o eficiente, promovendo o mau uso dos recursos da sociedade.

Equidade e eficiência são os ingredientes básicos da seção 2 que discute as funções dos tributos, seus custos social e privado, a evasão como forma de evitar o último ao preço de aumentar o primeiro, e o papel da fiscalização. Embora a evasão seja, em geral, inimiga da eficiência e da equidade, a seção 3 apresenta um curioso caso, relativo ao ICMS, em que a burla à legislação tributária reduz o custo