A Filosofia Política de Kant

Escritos políticos, de Kant

Embora Kant não haja dedicado expressamente nenhuma obra à política, tratou de questões relacionadas ao tema em diversos textos. Assim, por exemplo, no livro que intitulou de Para a paz perpétua (1796), formulou aquelas regras que deveriam reger as relações entre as nações – inclusive o princípio da autodeterminação dos povos – adotadas pela Organização das Nações Unidas. Devido ao fato, há em muitas línguas coletâneas com o título de Escritos políticos. Entre os mais famosos comentários desses textos encontra-se Direito e Estado no pensamento de Immanuel Kant, de Norberto Bobbio, traduzido ao português pela Editora da Universidade de Brasília, sucessivamente reeditado.

Nos Escritos políticos de Kant sobressai a sua concepção do Estado Liberal de Direito, motivo pelo qual é considerado, juntamente com Locke, fundador da doutrina liberal. As linhas gerais dessa fundamentação acham-se resumidas adiante.

Kant abordou os temas clássicos da teoria política do seu tempo, notadamente as questões do estado de natureza e do contrato social. Em relação a estes, buscou, sobretudo despi-los da condição de fato histórico – o que levava a uma discussão inócua e sem sentido porquanto centrada em hipótese de comprovação impossível –, para transformá-los em entes de razão. Afirmaria taxativamente que “é inútil buscar as origens históricas desse mecanismo, ou seja, é impossível analisar o ponto de partida da sociedade civil”. Advertiu também que essa discussão serviu de pretexto aberto para o mais exacerbado arbítrio, tendo em vista o curso seguido pela Revolução Francesa.

Kant situa-se entre os primeiros pensadores que formularam com toda a clareza a idéia de que o Estado não tem fins próprios, isto é, os seus fins devem coincidir com os fins múltiplos dos indivíduos. Comentando essa formulação clássica do Estado Liberal, escreve Bobbio na obra antes mencionada: “Através de uma metáfora, esta concepção de Estado foi chamada de