A filosofia influência na construção do Estado para a garantia dos direitos individuais?

Universidade Católica de Brasília
Aluno: César Augusto Albuquerque Filho
Data: 08/09/2014
Professor (a): Ana Maria Benavides KoltlinskiA filosofia influência na construção do Estado para a garantia dos direitos individuais?
Sim, pois os direitos fundamentais são o resultado de uma evolução histórica ocorrida por meio das lutas e rupturas sociais que buscavam a dignidade humana e a consolidação dos direitos fundamentais para resguardá-la dos abusos de poder praticados pelo Estado. Observa-se, assim, que constituem uma variável no decorrer dos últimos séculos, cujo conjunto se modificou e continua se modificando, em virtude dos marcos histórico e dos interesses pelo poder. A reflexão filosófica sobre a legitimação dos direitos humanos e dos direitos fundamentais tem como objetivo delimitar, em seus contornos gerais, um conjunto de princípios fundamentais garantidores de um mínimo ético a ser respeitado pelo direito positivo. O discurso de legitimação, contudo, assume a defesa do ideal de racionalidade prática que, por sua vez, é objeto de críticas elaboradas por diferentes tradições do pensamento filosófico.
1 – Contrato social/Pacto Social
2- Estado de Natureza/ Estado Político;
3- Lei;
4- Propriedade;
5- Justiça;
6- Vontade / Liberdade;
7- Poder/ Soberania.
1 – O que é o contrato social e como se forma?
Teóricos do contrato social, como Hobbes e Locke, postulavam um "estado de natureza" original em que não haveria nenhuma autoridade política e argumentavam que era do interesse de cada indivíduo entrar em acordo com os demais para estabelecer um governo comum. Os termos desse acordo é que determinariam a forma e alcance do governo estabelecido: absoluto, segundo Hobbes; limitado constitucionalmente, segundo Locke. Na concepção não absolutista do poder, considerava-se que, caso o governo ultrapassasse os limites estipulados, o contrato estaria quebrado e os sujeitos teriam o direito de se rebelar.
2 – Como se define o Estado de natureza?
A