A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06: UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA

Páginas: 121 (30016 palavras) Publicado: 22 de outubro de 2013
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS

FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA

A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06:
UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA

Porto Alegre
2009

3

FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA

A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06:
UMA ANÁLISE SOBRE A JUSTIÇA TERAPÊUTICA

Trabalho deconclusão apresentado à Banca
Examinadora da Faculdade de Direito da
Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul, como exigência parcial para
obtenção do grau de Bacharel em Ciências
Jurídicas e Sociais.

Orientador: Prof. Antônio Dionísio Lopes

Porto Alegre
2009

4

FRANCIELI LIBRELOTTO DA ROSA

A FIGURA DO USUÁRIO DE DROGAS NA LEI N° 11.343/06:
UMA ANÁLISE SOBRE AJUSTIÇA TERAPÊUTICA

Trabalho de conclusão apresentado à Banca
Examinadora da Faculdade de Direito da
Pontifícia Universidade Católica do Rio
Grande do Sul, como exigência parcial para
obtenção do grau de Bacharel em Ciências
Jurídicas e Sociais.

Aprovada em ______ de ________________ de 2009.

BANCA EXAMINADORA
__________________________________
Professor Antônio Dionísio Lopes__________________________________
Professora
____________________________________
Professor

5

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiro a Deus, que me guiou nesta caminhada, aos meus amigos e
familiares que sempre me encorajaram e aos meus pais, que, ao me encherem de amor
e carinho, cultivaram em mim todos os valores que me fizeram ser uma pessoa
dedicada. Levarei comigo, por causa deles, aconfiança na minha capacidade, força e
vontade para transformar o mundo.

Agradeço também ao meu orientador do TCC I e TCC II, Professor Antônio
Dionísio Lopes, pela disponibilidade e dedicação.

6

Quem entra no tribunal levando em sua pasta, em vez de boas e honestas
razões, secretas ingerências, ocultas solicitações, suspeitas sobre a
corruptibilidade dos juízes e esperanças sobre suaparcialidade, não se admire
se perceber que se encontra, não no severo templo da justiça, mas numa
alucinante barraca de feira, em que os espelhos suspensos em todas as
paredes refletirão, multiplicadas e deformadas, suas intrigas. Para encontrar a
pureza no tribunal, é preciso entrar nele com a alma pura. Também aqui
adverte o Padre Cristóvão: omnia munda mundis”
(Piero Calamandrei)

7RESUMO

O objetivo do presente trabalho foi esclarecer a forma como a Justiça Terapêutica
começou a ser utilizada no âmbito dos Juizados Especiais Criminais estaduais de todo
o país, tendo como foco a prevenção ao uso de drogas. Para avaliar as características
e conseqüências de tal justiça, foram analisados os modelos de sistemas criminais
atuais; as inovações trazidas pelo advento daLei n.º 11.343/06 no que pertine ao
usuário de substâncias entorpecentes, bem como os princípios fundamentadores e os
questionamentos referentes ao procedimento adotado pela Nova Lei de Drogas.
A falta de legislação própria da Justiça Terapêutica, aliada à ausência de unificação dos
tratamentos aplicados desta justiça no Poder Judiciário, demonstrou a necessidade de
um estudo aprofundado sobreo tema. A incógnita gerada a partir da alteração da lei de
drogas revelou um forte questionamento referente à intenção do legislador no momento
que elaborou a referida Lei, tendo em vista que beneficiou a pena aplicada ao agente
que utilizava substâncias entorpecentes para seu próprio consumo, aplicando a ele, ao
invés de pena privativa de liberdade, medidas alternativas, acabando porestimular a
aplicação da Justiça Terapêutica.
Concluiu-se que a aplicação da Justiça Terapêutica, no âmbito dos crimes relacionados
ao uso de drogas, demonstra-se inovadora e altamente promissora, desde que aplicada
com bom senso e equidade, sendo que, para assegurar esta forma de aplicação, há
necessidade de uma legislação, delimitando o tema.

Palavras-chave: Justiça Terapêutica. Posse de...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Lei: 11.343/06 – Usuário de Drogas.
  • Conduta do usuário de drogas a luz da lei 11.343/06
  • Lei de Drogas
  • LEI: 11.343/06 – USUÁRIO DE DROGAS. A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ART.28 DA LEI 11.343/06.
  • Tráfico de drogas
  • Diferenças entre as Leis de drogas 6.368/76 e 11.343/06.
  • Descriminalização da posse de drogas para o consumo pessoal: o abrandamento punitivo atribuido ao usuário de drogas
  • Lei 11.343/06

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!