A fase contratual e a preparação da petição inicial; contrato de honorários advocatícios; competência e organização judicária e; requisitos da petição inicial.

Páginas: 34 (8255 palavras) Publicado: 14 de junho de 2011
UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE DIREITO
ANNA CAROLINA FERNANDES TOSTA

PRÁTICA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
A FASE CONTRATUAL E A PREPARAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL; CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO JUDICÁRIA E; REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL.

GOIÂNIA – GO
2011

ANNA CAROLINA FERNANDES TOSTA

PRÁTICA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL
A FASE CONTRATUAL E APREPARAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL; CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; COMPETÊNCIA E ORGANIZAÇÃO JUDICÁRIA E; REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL.

Trabalho referente ao processo nº 23070.3147/2011-94 apresentado ao Prof.º Msc. Diógenes Carvalho como requisito à obtenção da nota semestral (2011-1) da disciplina “Estágio Supervisionado I” da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás.GOIÂNIA – GO
2011

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
2 FASE CONTRATUAL E PREPARAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL 5
3 CONTRATOS DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 7
3.1 OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONVENCIONADOS 9
3.2 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR ARBITRAMENTO JUDICIAL 10
3.3 OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA 11
3.4 A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE COBRANÇA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 11
4 COMPETÊNCIA EORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 12
4.1 COMPETÊNCIA 12
4.1.1 Critérios de fixação 13
4.1.2 Competência absoluta e relativa 16
4.1.3 Modificação da competência 17
4.1.3.1 A conexão..............................................................................................................17
4.1.3.4 Ainércia.................................................................................................................17
4.1.3.3 A vontade das partes..............................................................................................17
4.1.3.2 A continência.........................................................................................................18
4.1.4 Declaração de incompetência 18
4.1.5 Conflito de competência 19
4.2 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 19
4.2.1 O poderjudiciário brasileiro 20
4.2.2 A Magistratura 21
4.2.3 O duplo grau de jurisdição 21
4.2.4 A jurisdição extraordinária 21
5 OS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL 23
5.1 O ÓRGÃO COMPETENTE (ART. 282, I, CPC) 24
5.2 OS NOMES E A QUALIFICAÇÃO DAS PARTES (ART. 282, II, CPC) 24
5.3 OS FATOS E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO (ART. 282, III, CPC) 25
5.4 O PEDIDO E SUAS ESPECIFICAÇÕES (ART. 282, IV, CPC)25
5.5 O VALOR DA CAUSA (ART. 282, V, CPC) 26
5.6 O PROTESTO PELAS PROVAS (ART. 282, VI, CPC) 26
5.7 O PEDIDO DE CITAÇÃO DO RÉU (ART. 282, VII, CPC) 26
5.8 O ENDEREÇO DO ADVOGADO (ART. 396, I, CPC) 27
5.9 OS DOCUMENTOS ADICIONAIS E AS CUSTAS (ARTS. 283 E 257, CPC) 27
6 CONCLUSÃO 28
REFERêNCIASBIBLIOGRÁFICAS..................................................................................29

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo a análise da fase contratual e preparação da petição inicial, analisando a relação entre o advogado e o cliente, mas especificamente quando este é o demandante, e o contrato de honorários advocatícios celebrado entre eles.
Visa ainda indicar a competência dos órgãos jurisdicionais a que aquele advogado deve remeter sua petição inicialdevidamente preenchida com os requisitos exigidos no Código de Processo Civil, de modo a não haver enganos quanto ao juízo competente para processar e decidir, ou simplesmente decidir, sobre a sua causa.
Para tanto, utilizaremos principalmente a Constituição Federal (CF) e o Código de Processo Civil (CPC).
Os conceitos aqui empregados são o fruto do trabalho de importantes doutrinadores e suasreflexões sobre o atual cenário jurídico civil de proposição da ação.
De forma simples e doutrinária, buscar-se-á a realização de um trabalho que abarque a petição inicial em si, seus requisitos, a competência dos órgãos jurisdicionais para recebê-la e as procurações de mandato que investem o advogado do poder de representação da parte.
Quanto à metodologia, a pesquisa é teórica de natureza...
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