A familia na atualidade

A família na atualidade: novo conceito de família. Novas formações familiares.

1. Novo conceito de família
“Não há unanimidade a respeito do conceito de família no Brasil e é bom que não haja. A diversidade indica que, cada vez mais, se admite família como sendo um fato social que se identifica e se protege, respeitando-se a opção sexual, inclusive, de seus integrantes” (Simão, José Fernando. Questões polêmicas: qual o conceito jurídico de família? in Direito de Família: novas tendências e julgamentos emblemáticos, página 224).

2. Novas formações familiares
A compreensão do tema pode ser construída a partir das disposições constitucionais abaixo transcritas:
Artigo 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do
Estado.
[...]
§ 3.º Para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
§ 4.º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
O comando constitucional inovou ao reconhecer, além da família originada do casamento, a união estável e as denominadas famílias monoparentais.
Mas a incansável expectativa do ser humano no sentido de amparar-se em uma base familiar sustentada pelo afeto ampliou as possibilidades legalmente previstas de formações familiares e a prática da jurisdição justa incorporou ao sistema jurídico, com base em princípios, o que não está na lei.
Assim, admite-se como entidade familiar “...o núcleo composto por parentes cujo genitor faleceu (família anaparental), a família composta pelos ‘meus, os seus e os nossos’ (família mosaico), bem como a família homoafetiva, ou seja, de pessoas do mesmo sexo (família isossexual).” (Simão, José Fernando. Questões polêmicas: qual o conceito jurídico de família? in Direito de Família: novas tendências e julgamentos emblemáticos, página 222).