A Extinção do Contrato de Trabalho

A Extinção do Contrato de Trabalho
INTRODUÇÃO.
"Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego" (CLT – art 442).
As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação entre as partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes (CLT – art. 444).
NOÇÕES PRELIMINARES
A relação de emprego obedece a um determinado ciclo, ou seja, nasce, vive, modifica-se e extingue-se.
O nosso trabalho será centrado na extinção do contato de trabalho, onde, este, como os demais contratos de direito civil, de trato sucessivo, extingue-se em decorrência de algum fato que lhe põe fim.
Isto posto, concluímos que o vínculo entre empregado e empregador é de natureza contratual, mesmo que no ato que lhe deu origem não se ajuste nada literalmente, bastando para isso que, ocorra a prestação de serviços sem oposição do empregador. Ou seja, deve existir o consentimento, elemento essencial para a formação do contrato, para que não ocorra vício de consentimento (Art. 86 ao 101 CC).
O explanado acima nos permite compreender com maior facilidade, a forma do vínculo de emprego, que é informal, posto que não há precisão de um documento solene para haver existência legal, assim a CLT, em seus artigos 442 e 443, indica os modos pelos quais se estrutura essa relação jurídica.
Quando o contrato de trabalho é escrito, há o ajuste expresso escrito, quea priori, em regra geral, não há necessidade dessa exigência legal, havendo algumas exceções, onde o contrato terá de ser escrito, como os adiante delineados: contrato profissional (Lei nº 6.354, de 1976, artigo 5º), contrato de artistas (Lei nº 6.533, de 1978, art. 9º) e contrato de aprendizagem (Decreto nº 31.546, de 1952).
A existência do contrato de trabalho pode ser comprovada em obediência às normas gerais pertinentes à prova: admite-se a prova