A EXPERIÊNCIA DO ALEITAMENTO MATERNO: A OPINIÃO DE MÃES PRIMÍPARAS

CONSELHOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

INFORMAÇÕES BÁSICAS
AOS
Social - MPS
Secretaria de Previdência Social – SPS
Coordenação do
Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS

Outubro 2004

CONSELHOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

INFORMAÇÕES BÁSICAS
AOS
CONSELHEIROS

Ministério da Previdência Social – MPS
Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS
Coordenação do Conselho Nacional de
Previdência Social – CNPS

2009
CONHEÇA OS CONSELHOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - CPS

A Previdência Social interage com a sociedade e cria oportunidades para o Diálogo Social em busca do aperfeiçoamento constante, transparente e democrático para a gestão do Sistema que integra.
O Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, em funcionamento desde 1991, é a forma institucional pela qual o Ministério da Previdência Social desenvolve o diálogo com representantes da sociedade.
Em novembro de 2003, foram criados Conselhos de Previdência Social - CPS como unidades descentralizadas do CNPS. Entenda um pouco mais sobre esses Conselhos.
Conselhos de Previdência Social - CPS
CPS são instâncias colegiadas e subordinadas ao Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS, vinculadas às Gerências Executivas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Têm caráter consultivo e de assessoramento e funcionam como unidades descentralizadas do CNPS.
Finalidade dos Conselhos de Previdência Social
Acompanhar a implementação local da política previdenciária e apresentar propostas para aperfeiçoar a política e a gestão de Previdência Social. Os CPS devem se debruçar sobre assuntos relacionados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, e não ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (dos servidores públicos) ou ao Regime Complementar (facultativo).

Base legal
Art. 194 da Constituição Federal de 1988.
Parágrafo único. Inciso VII – caráter democrático e descentralizado da administração,