A Expansão do Direito Penal

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Programa de Pós-Graduação em Ciências Penais

Matheus de Araújo Alves

TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO:
A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL

Belo Horizonte
2015
Matheus de Araújo Alves

TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL CONTEMPORÂNEO:
A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL

Trabalho apresentado à disciplina Introdução ao Direito Penal Contemporâneo, do Programa de Pós-graduação em Ciências Penais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Orientador: Rodrigo Szuecs de Oliveira

Belo Horizonte
2015
RESUMO

O presente trabalho é síntese do tema “A Expansão do Direito Penal” tratado em sala de aula, tendo como referência a obra de Jesús-Maria Silva Sánchez. Trata-se dos desafios do Direito Penal perante uma sociedade global, em constantes transformações que, apesar de seus avanços tecnológicos, se sente insegura e rodeada pelo medo. Estamos diante de uma “sociedade do risco” que clama pela atuação Penal em esferas que antes não pertenciam ao Direito Penal.
Palavras-chave: Direito Penal. Expansão. Sociedade de Risco. Velocidades.

Expansão do Direito Penal Direito Penal é sinônimo de proteção dos bens jurídicos mais relevantes e é inevitável que, em uma sociedade em constante transformação, ele também se expanda, uma vez que novos bens jurídicos surgem diariamente e outros preexistentes ganham uma nova valoração. Existem várias causas para o surgimento de novos bens jurídicos tais como a necessidade de proteção do meio ambiente, que tanto vem sendo degradado; a evolução cultural da sociedade que demanda proteção do patrimônio histórico-artístico e também da propriedade intelectual; além dos conhecidos “crimes do colarinho branco”, definidos inicialmente pelo criminalista norte-americano Edwin Sutherland, que envolvem crimes corporativos, fraudes, peculato, corrupção, etc. Vivemos em uma sociedade pós-industrial ou, segundo a obra do sociólogo alemão Ulrich Beck,