A exigibilidade de cobrança de contribuição sindical confederativa face à súmula 666 do supremo tribunal federal

Páginas: 4 (995 palavras) Publicado: 9 de novembro de 2012
Centro Universitário Vila Velha
Curso de Direito
RESENHA CRÍTICA

|A EXIGIBILIDADE DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CONFEDERATIVA FACE À SÚMULA 666 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.|
|LOSASSO, Maria Izabel Lorezetti. Contribuição confederativa e liberdade sindical. São Paulo: Arte & Ciência. 1999|1/4 |
|2 PRINCIPAIS RECEITAS DO SISTEMA SINDICALBRASILEIRO: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ASSISTENCIAL, ASSOCIATIVA E CONFEDERATIVA. |
|2.1 Conceitos |2.2 Natureza Jurídica |2.3 NaturezaTributária |
|2 PRINCIPAIS RECEITAS DO SISTEMA SINDICAL BRASILEIRO: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ASSITENCIAL, ASSOCIATIVA E CONFEDERATIVA. |
|As contribuiçõessindicais são as principais formas de receitas do sistema sindical brasileiro, visto que é através destas receitas que |
|podem ser promovidas as atividades sindicais que auxiliam, beneficiam e asseguramalguns direitos às categorias profissionais. Para falar|
|das principais formas dessa receita é necessário conceituar as principais, isto é, a contribuição sindical, a assistencial, a associativa||e a confederativa. Também se faz necessário esclarecer a natureza jurídica e tributária dessas contribuições a fim de propiciar ao final |
|a motivação pela qual se deu iniciar este trabalho, aexigibilidade de cobrança da contribuição confederativa, que atualmente tem sua |
|cobrança restrita pela Súmula 666 do STF.|
| |
|2.1 CONCEITOS|
|Este subcapítulo visa apresentar as principais formas de receita do sistema sindical é...
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