A evolução do Direito Constitucional Brasileiro e as condições de elegibilidade

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO ELEITORAL

Leonardo Guerra Netto

A EVOLUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL ELEITORAL BRASILEIRO E AS
CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

Santa Cruz do Sul, agosto de 2011

Leonardo Guerra Netto

A EVOLUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL ELEITORAL BRASILEIRO E AS
CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE

Trabalho de Conclusão de Curso, artigo, apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral, modalidade EaD, da Universidade de Santa Cruz do
Sul, UNISC, como requisito parcial para a obtenção do título de Pós-Graduado em Direito Eleitoral.
Prof. Ms. Edison Botelho da Silva Junior
Orientador

Santa Cruz do Sul, agosto de 2011

TERMO DE ENCAMINHAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
PARA A BANCA

Com o objetivo de atender às disposições que organizam e regem o Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral, modalidade EaD, da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC – considero o
TCC, artigo, do acadêmico Leonardo Guerra Netto adequado para ser inserido na pauta de apresentações dos Trabalhos de Conclusão de Curso do ano de 2011.

Santa Cruz do Sul, agosto de 2011.

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PROFESSOR Ms. EDISON BOTELHO DA SILVA JUNIOR
Orientador

A EVOLUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL ELEITORAL BRASILEIRO E AS
CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
Leonardo Guerra Netto1
Edison Botelho da Silva
Junior2
Resumo: Mostrar a evolução do Direito Eleitoral brasileiro, bem como das condições de elegibilidade ao longo da história remete-nos à época do Brasil como membro do Reino de Portugal, com a fundação das primeiras vilas, em 1532, de São Vicente e Piratininga, e um legislação que perdurou por cerca de trezentos anos, as Ordenações do Reino para as eleições da república das vilas e das cidades. Para as primeiras eleições gerais foi utilizada a Constituição espanhola de 1812, com algumas alterações. Próximo a Proclamação da Independência, surge as Instruções de 1822,