A evolução da Contabilidade Pública

Escola Superior de Gestão de Tomar

Passado, Presente e Futuro

Paulo Alexandre Matos da Silva Melo e João Nelson Feliciano Jorge

Mestrado em Auditoria e Análise Financeira
Tomar, Outubro de 2013

Índice

Introdução

Segundo Sousa Franco (1995) o Sector Público é “o conjunto de actividades económicas de qualquer natureza exercidas pelas entidades públicas (Estado, associações e instituições públicas), quer assentes na representatividade e na descentralização democrática, quer resultantes da funcionalidade tecnocrática e da desconcentração por eficiência. Ou, subjetivando, o conjunto homogéneo de agentes económicos que as desenvolvem, excepto os trabalhadores do sector público, que integram, como tais, o sector privado da economia (...)”
A necessidade de modernizar a administração financeira dos Estados, justifica o facto da contabilidade pública estar em permanente transformação. Em Portugal, a reforma da contabilidade pública iniciou-se em 1989, apesar de não haver muitos casos de organismos e instituições que tenham implementado a transição do regime.
Com este trabalho, pretendemos enquadrar o Regime Financeiro e da Contabilidade Pública em Portugal e assim compreender a estrutura do Sector Público, perspectivar a sua evolução recente perante as necessidades de informação, compreender e caracterizar a estrutura dos sistemas de informação contabilísticos e perspectivar o desenvolvimento futuro da Contabilidade no nosso país.

1. Evolução da Contabilidade Pública em Portugal
1.1. – Enquadramento histórico

Em 1761, houve a necessidade de mudar radicalmente a organização económica e financeira portuguesa. Desta forma, em aplicação dos princípios do iluminismo e do despotismo esclarecido ao Estado absolutista, foi implementada a reforma pombalina da Administração Financeira do Estado. Extinguiu-se o cargo de contador mor e da casa dos Contos, criando o Tesouro Real (antigo Ministério das