A evolucao

Páginas: 2 (369 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
I - se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;
II - se cometeu contra ele ofensa física;
III - se o injuriou gravemente ou o caluniou;
IV - se,podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.
obs.dji.grau.3: Art. 555, Revogação da Doação - CC; Art. 1.694 e seguintes, Alimentos - CC; Art. 1.814, III, Excluídosda Sucessão - CC
obs.dji.grau.4: Alimentos; Calúnia; Espécies de Propriedade; Injúria; Propriedade Resolúvel

Art. 558. Pode ocorrer também a revogação quando o ofendido, nos casos do artigoanterior, for o cônjuge, ascendente, descendente, ainda que adotivo, ou irmão do doador.

Art. 559. A revogação por qualquer desses motivos deverá ser pleiteada dentro de um ano, a contar de quandochegue ao conhecimento do doador o fato que a autorizar, e de ter sido o donatário o seu autor.
obs.dji.grau.3: Art. 555, Revogação da Doação - CC

Art. 560. O direito de revogar a doação não setransmite aos herdeiros do doador, nem prejudica os do donatário. Mas aqueles podem prosseguir na ação iniciada pelo doador, continuando-a contra os herdeiros do donatário, se este falecer depois deajuizada a lide.

Art. 561. No caso de homicídio doloso do doador, a ação caberá aos seus herdeiros, exceto se aquele houver perdoado.
obs.dji.grau.4: Doação

Art. 562. A doação onerosa pode serrevogada por inexecução do encargo, se o donatário incorrer em mora. Não havendo prazo para o cumprimento, o doador poderá notificar judicialmente o donatário, assinando-lhe prazo razoável para que cumpraa obrigação assumida.
obs.dji.grau.3: Art. 390, Disposições Gerais - Inadimplemento das Obrigações - CC; Art. 394, Art. 397 e Art. 399, Mora - CC

Art. 563. A revogação por ingratidão nãoprejudica os direitos adquiridos por terceiros, nem obriga o donatário a restituir os frutos percebidos antes da citação válida; mas sujeita-o a pagar os posteriores, e, quando não possa restituir em...
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