A EVOLU O DO PRODUTO INTERNO BRUTO AP S O PLANO REAL

A EVOLUÇÃO DO PRODUTO INTERNO BRUTO APÓS O PLANO REAL
(1993 - 2010)

1.1 - INTRODUÇÃO

O Programa de Estabilização Econômica ou Plano Real, como tem sido chamado, foi um programa definitivo de combate a hiperinflação concebido e implantado em 3 etapas:
1. Período de equilíbrio das contas públicas, principal causa da inflação brasileira, com redução de despesas e aumento de receitas, e isto teria ocorrido nos anos de 1993e 1994;
2. Criação da URV – Unidade de Valor, um padrão estável de valor, para preservar o poder de compra da massa salarial, evitando medidas de choque como confisco de poupança e quebra de contratos;
3. Lançamento desse padrão monetário de nome Real, nova moeda nacional de poder aquisitivo estável, utilizado até os dias atuais.
O ajuste das contas do Governo teve início em 14 de junho de 1993 com o programa de Ação Imediata -- PAI, que estabeleceu um conjunto de medidas voltadas para a redução e maior eficiência dos gastos da União no exercício de 1993; recuperação da receita tributária federal; equacionamento da dívida de Estados e Municípios para com a União; maior controle dos bancos estaduais; início do saneamento dos bancos federais e aperfeiçoamento do programa de privatização.

O aprofundamento do ajuste fiscal foi viabilizado a partir da aprovação, pelo Congresso Nacional, da proposta de Emenda Constitucional criando o Fundo Social de Emergência. A vigência do Fundo, que consiste essencialmente num mecanismo transitório de desvinculação de receitas, atenua a excessiva rigidez dos gastos da União ditada pela Constituição de 1988 e, assim, possibilita o equilíbrio orçamentário dentro de limites estreitos, mas exeqüíveis.

O Programa de Estabilização foi inaugurado com a publicação da Exposição de Motivos nº 395, de 7 de dezembro de 1993, que definiu as linhas gerais do Programa e teve continuidade com a edição da Medida Provisória nº 434, de 28 de fevereiro de 1994, aprovada pelo Congresso Nacional na forma de Lei nº 8.880, de 27 de maio