A Evolu o do Poder Supremo Tribunal Federal nas Constitui es Brasileiras

A Evolução do Poder do Supremo Tribunal Federal nas Constituições Brasileiras
Carlos Alexandre dos Santos Lopes1

Resumo: Este artigo tem a finalidade de analisar o desenvolvimento histórico do Brasil em sua esfera político constitucional. Para tanto, analisar-se-á cada uma das seis Constituições brasileiras (desde da Proclamação da República 1889 até a Constituição vigente, datada de 05 de outubro de 1988) e o momento político nas quais as Constituições se inseriram, detalhando suas razões históricas para o caráter mais liberal ou menos liberal de cada Constituição, prestando especial atenção à influência dos sistemas-base de controle da constitucionalidade dada pelo Supremo Tribunal Federal.

Palavras Chaves: História das Constituições, controle da constitucionalidade, Brasil.

Introdução

O presente artigo tem por fim analisar o desenvolvimento do controle de constitucionalidade no direito brasileiro a partir da verificação de todos os textos constitucionais do Brasil República, desde a Constituição de1891, até a atual Constituição, datada de 05 de outubro de 1988.
Outrossim, possui a intenção de demonstrar o organismo de controle concentrado da constitucionalidade no direito brasileiro e o consequente crescimento da importância confiada ao Supremo Tribunal Federal como responsável por ela.
No brasil existiram alternadamente, Constituições democráticas e outorgadas conforme a fase histórica presenciada pelo nosso país.
A Constituição de um país é uma lei que traça linha corretas, como forma de governo, atribuições de poderes, direitos e garantias individuais, entre outras. A forma utilizada para fazer esta demonstração da evolução da experiência constitucional brasileira no que se refere a este controle sobre a constituição.
A partir de então realizaremos um acompanhamento entre as Constituições e o seu contexto histórico em ela foi elaborada.

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 24 de fevereiro de 1891

Com o fim da monarquia e,