A evolução historica das declarações de direito

Páginas: 9 (2177 palavras) Publicado: 28 de maio de 2013
FACULDADE DO IDEAL
BACHARELADO EM DIREITO

Dayanne Freitas da Silva

DIREITO CONSTITUCIONAL
TEMA: DECLARAÇÃO DE DIREITOS: Constituição Americana, Constituição Francesa e Declaração da ONU. (Evolução Histórica e Geração dos direitos).

BELÉM/PA
2013
1. INTRODUÇÃO
A precisão da gênese dos direitos fundamentais apresenta-se complexa e controvertida. Segundo alguns teóricos, pode-sefalar em tais direitos já na Antiguidade, porém, é evidente à inexistência da limitação do poder do Estado neste período, não se atribuindo ao indivíduo direitos frente ao poder estatal. Ressalte-se, ainda, que ao menos no Ocidente, e em particular no direito romano, sempre houve direitos fundamentais, mas como frisado por Luigi FERRAJOLI , a maior parte dos direitos estavam limitados a classesbastante restritas de indivíduos.
De fato, temos que os direitos fundamentais, em sua atual concepção, são o produto de vários fatores e fontes, “[...] desde tradições arraigadas nas diversas civilizações, até a conjugação dos pensamentos filosófico-jurídicos, das ideias surgidas com o cristianismo e o direito natural”.
José Afonso da Silva , afirma que os direitos fundamentais surgem em funçãode reivindicações e lutas pela conquista de direitos, mas apresenta como pressupostos duas categorias de condições, a saber: condições reais (ou históricas), onde às declarações do século XVIII manifestaram-se na contradição entre o regime da monarquia absoluta e degenerada e o surgimento de uma sociedade tendente à expansão comercial e cultural; e condições ideais (ou lógicas), consistindo nasdiversas fontes de inspiração filosófica anotadas pela doutrina francesa, tais como o pensamento cristão, o direito natural e o iluminismo.
Todavia, entendemos como o fator de maior relevância na evolução histórica dos direitos fundamentais o fato destes terem iniciado com um caráter fortemente restrito e, após, constituindo-se de forma ampla e abrangente.
São inúmeras as teorias desenvolvidasao longo da história que contribuíram para apresentar o fundamento dos direitos em análise. Assim, busca-se apresentar as duas teorias que exerceram maior influência sobre o tema: teoria jusnaturalista; e teoria positivista. A teoria jusnaturalista surge apresentando o fundamento dos direitos fundamentais em uma ordem superior universal, imutável e inderrogável.
Há a predominância de umpensamento religioso, para o qual os direitos fundamentais e mesmo qualquer ideia de justiça não estariam ligados a legisladores, juízes ou juristas , mas relacionados a Deus, conforme se observa desta passagem ilustrativa de ROUSSEAU na célebre obra “Do Contrato Social”, onde afirma: “Toda a justiça vem de Deus, que é a sua única fonte; se soubéssemos, porém, recebê-la de tão alto, não teríamosnecessidade nem de governo, nem de leis”.
Ademais, os jusnaturalistas preconizam à existência de leis da natureza e, absolutamente, universais. Outro filósofo influente da época, Immanuel KANT expõe a existência do “imperativo categórico”, estabelecido da seguinte forma universal: “[...] Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal”.
Já a teoriapositivista busca fundamento na ordem normativa, enquanto legítima manifestação da soberania popular, sendo direitos fundamentais somente aqueles previstos expressamente no ordenamento jurídico positivado. Assim, deixa-se de centrar a análise sobre a lei da natureza ou a lei universal emanada por Deus para vislumbrar no ordenamento jurídico positivado o elemento essencial para a proteção dosdireitos fundamentais.
Em que pese o valor histórico das duas teorias mencionadas, estas não conseguem isoladamente justificar os direitos fundamentais, pois os mesmos são estruturas complexas e indissociáveis da civilização hodierna, no entanto a coexistência, embora em termos não tão absolutos como se observadas isoladamente, das teorias jusnaturalista e positivista explicam que somente a partir...
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