A evolução do Trabalho Doméstico

Páginas: 6 (1305 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
A EVOLUÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Greydson Nazareno Ramos FERREIRA¹
Katsuk Nascimento de OLIVEIRA²
Introdução
Este paper vem demonstrar a evolução do trabalho doméstico desde o seu surgimento até os dias atuais, levando em consideração o princípio da dignidade humana e as legislações que foram surgindo sobre o tema, tais como o Código Civilde 1916, a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, Lei N.º 5859/72 conhecida como a Lei das Domésticas, a Constituição Federal de 1988 e a aprovação da Emenda Constitucional N.º 72/2013.
Desenvolvimento
No período da escravidão, negros e índios eram utilizados como escravos para realizarem diversos tipos de serviço urbanos, rurais e também trabalho doméstico, os senhores de escravosutilizavam homens, mulheres e crianças para realizarem serviços do lar, tais como cozinhar, limpar, lavar, cuidar, arrumar, entre outros. Assim a escravidão ficou entranhada na atividade doméstica.
Durante os movimentos abolicionistas da época e mesmo depois de declarada a abolição dos escravos, muitos deles continuaram a trabalhar dentro das casas em troca de comida e moradia, pois estes não tinham comose sustentar. Assim surgiu o trabalho doméstico visto pela sociedade como uma ocupação desprestigiada e desvalorizada. Neste cenário não havia nenhum tipo de regulamentação no ordenamento jurídico que amparasse este tipo de labor.
Cheylla Albuquerque descreveu o trabalho doméstico daquela época assim:
 Essas atividades não eram exercidas por pessoas de cor branca, pois na época esse tipo detrabalho era sinônimo de desonra, onde preferiam a morte a exercer qualquer atividade doméstica.
Tratava-se de pessoas sem condições financeiras, que exerciam aquele trabalho em troca de sobrevivência, pois era ali que se alimentavam com restos de comida, encontravam uma cama para suas poucas horas de descanso e ganhavam pouquíssimos trocados. Não podia ficar doentes, pois seus serviços eramprestados diariamente e, mesmo assim,  raramente conseguiam obter folga.
As mulheres, consideradas escravas do trabalho, mesmo sendo escolhidas, eram discriminadas, principalmente pela cor, onde predominava a negra, mas seus serviços eram indispensáveis para a família de seus senhores. Suas atividades não se limitavam ao trabalho doméstico exercendo também atribuições na esfera das relações pessoais esociais, sendo assim totalmente subordinadas aos seus “patrões”, sendo obrigadas a suportar toda exploração que lhes fossem atribuídas, inclusive serem objetos sexuais do senhor e de seus filhos. Eram mulheres guerreiras e ainda impedidas de serem mães, porém sofridas, pobres, maltratadas pelas condições em que viviam, completamente exploradas em uma sociedade escravocrata e patriarcal.(ALBUQUERQUE, Cheylla. Origem do trabalho doméstico no Brasil.Disponívelem: Acesso em: 7 setembro 2014.)
Então o trabalho doméstico desde sua origem é uma atividade extremamente degradante, podemos dizer desumana e totalmente contrária aos preceitos estabelecidos pelo Princípio da Dignidade Humana merecendo tutela especial por parte do Estado, que foi se moldando conforme a evolução que vamos explanar aseguir.
Com o surgimento do código civil de 1916, que tinha como finalidade uniformizar os procedimentos e dispositivos normativos do ordenamento jurídico brasileiro, também regulamentava as relações envolvendo o trabalho doméstico, pois nesta época o direito do trabalho ainda não era considerado um ramo autônomo do direito e assim continuou até em 1943 quando entrou em vigor a Consolidação dasLeis Trabalhistas – CLT. No entanto o novo ramo do direito não abrangeu o trabalho doméstico através desta lei, ficando este ainda sem regulamentação específica.
O trabalho doméstico no Brasil não tinha qualquer regulamentação específica. Somente em 1923 foi que surgiu o Decreto 16.107/23, o qual regulamentou, pela primeira vez, os serviços domésticos, determinando quais seriam tais trabalhadores....
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