A evolução do regime previdenciario no brasil

Páginas: 33 (8045 palavras) Publicado: 23 de junho de 2011
FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA

BRUNO CAMARGO
LUIZ FERNANDO
REGINALDO LUIZ
VINICIUS AUGUSTO
WANDER CAMILO

A EVOLUÇÃO DO REGIME PREVIDENCIARIO NO BRASIL

RUBIATABA
2010

FACULDADE DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO DE RUBIATABA

BRUNO CAMARGO
LUIZ FERNANDO
REGINALDO LUIZ
VINICIUS AUGUSTO
WANDER CAMILO

AEVOLUÇÃO DO REGIME PREVIDENCIARIO NO BRASIL



Trabalho apresentado ao professor
Cláudio Kobayashi da disciplina,
Legislação Trabalhista e Previdenciária,2º período, noturno
do curso de Administração.

Rubiataba, 25 de novembro de 2010



Dedicamos este trabalho há nossas mães que tanto nos apóia, que tanto nos incentiva, há elas nossosagradecimento, e há todas aquelas pessoas, que acredita em nos, e em nossa capacidade há vocês.

AGRADECIMENTOS
Primeiramente há DEUS, por nos dar esta oportunidade, que sabemos que há muitas pessoas que queria está em nosso lugar. OBRIGADO.
Agradecemos também, ao professor Cláudio Kobayashi, por ter nos instruído, na construção deste trabalho.
Há todos nossos colegas de classe pela rica troca deinformação e experiência.
Enfim a todos que contribuirão para que fosse possível a realização deste trabalho, há eles nossos agradecimentos.

RESUMO

Somente em 1960, com a Lei Orgânica da Previdência Social, houve a unificação das Leis Previdenciárias. Em 1994, o reajuste dos benefícios previdenciários foi desatrelado do reajuste do Salário-mínimo. ALei n°. 5.485/1928 estendeu o regime da "Lei Elói Chaves" aos trabalhadores dos serviços telegráficos e radiotelegráficos. A Carta Magna de 1934 foi a primeira a estabelecer o custeio tríplice da Previdência Social, com a participação do Estado, dos empregadores e dos empregados:
A Lei Orgânica da Previdência Social de 1960 estabeleceu um marco de unificação e uniformização das normasinfraconstitucionais existentes sobre a Previdência Social, já buscada, mas até então nunca alcançadas. Tem três áreas de atuação: assistência social, assistência à saúde e previdência social.
A Lei n°. 8.029/1990 extinguiu o Ministério da Previdência e Assistência Social e restabeleceu o Ministério do Trabalho e da Previdência Social. Lei n°. 8.213 instituiu o Plano de Benefícios da Previdência Social. Aseguridade social garante a proteção social compreendida na Assistência Social, na Previdência Social e no direto à saúde.
O Sistema Único de Saúde - SUS, criado pela Lei n. 8.080/90, é financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do distrito Federal e dos Municípios alem de outras fontes (art. 198, 1°, da CF). O empregado doméstico nem sempre teve proteçãoprevidenciária. Somente a partir da edição da Lei nº. 5.859/72 foram assegurados aos domésticos os benefícios e serviços da lei orgânica da previdência social da qualidade de segurados obrigatórios.

ABSTRACT

            Only in 1960, with the Organic Law of Social Welfare, was the unification of the Social Security Laws. In 1994, the adjustment of social security benefits was uncoupled fromthe readjustment of the Minimum Wage. The Law no. 5.485/1928 extended the regime of "Eloi Chaves Law" service workers and telegraph radiotelegraphic. The Magna Carta of 1934 was the first to establish the cost of triple Social Security, with the participation of the state, employers and employees:

              The Organic Law of Social Security of 1960 established a framework for unifying...
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