A evolução do conceito de Dignidade no Direito

Páginas: 15 (3713 palavras) Publicado: 14 de agosto de 2014
A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE DIGNIDADE NO DIREITO - I

Sophia Moreira Reis Lapenda.

Antes de tratar a dimensão jurídico-constitucional da dignidade da pessoa humana, será interessante abordar, mesmo que de forma superficial e com a tentativa de uma aproximação com o conteúdo e significado de dignidade, a própria noção de dignidade da pessoa, uma vez que tal conceito já era reconhecido antesmesmo a sua importância no direito positivo.

2.1. Dignidade Humana: Origem Etimológica e Conceito

O adjetivo dignus é vocábulo latino, que significa conveniente, apropriado, ligado à ideia de decência, decoro, podendo ter uma conotação de louvar ou depreciar. Já o substantivo dignitas significa mérito e indica cargo honorífico, tendo sempre uma conotação positiva, ensina Comparato(1998, p. 87).
A dignidade não está mais ligada apenas ao sentido de mérito ou respeito. Relata Carmem Lúcia Antunes Rocha, hoje Ministra do Supremo Tribunal Federal, que:
O direito de viver dignamente estende-se (ou desdobra-se em) todos aqueles que tornam a vida processo de aperfeiçoamento contínuo e de garantias de estabilidade pessoal, compreendendo, entre outros, o direito à saúde, àeducação, à cultura, ao meio ambiente equilibrado, aos bens comuns da humanidade, enfim, o direito de ser em dignidades e liberdades.
Em seu desenvolvimento ao longo da história, a ideia de dignidade afastou-se do significado de dignus e dignitas, tornando-se muito mais abrangente, complexa.
O termo dignidade, do latim dignitate, designa o respeito que merece qualquer pessoa(CARVALHO, 2005, p. 384). O verbete é conceituado no dicionário Michaelis (2011) como:
Dignidade. s. f. (lat. dignitate) Modo de proceder que infunde respeito. Elevação ou grandeza moral. Honra. Autoridade, gravidade. Qualidade daquele ou daquilo que é nobre e grande. Honraria. Título ou cargo de graduação elevada. Respeitabilidade. Pundonor, seriedade. Nobreza.
No mesmo sentido, aparece nodicionário Aurélio (2012) como:
Dignidade. s.f. Qualidade de quem é digno; nobreza; respeitabilidade. / Cargo ou título de alta graduação. / Respeito que merece alguém ou alguma coisa: a dignidade da pessoa humana.
No seu Vocabulário Jurídico, De Plácido e Silva assim explica:
Dignidade. Derivado do latim dignitas (virtude, honra, consideração), em regra se entende a qualidade moral, que,possuída por uma pessoa, serve de base ao próprio respeito em que é tida.
Compreende-se também como o próprio procedimento da pessoa, pelo qual se faz merecedor do conceito público.
Dignidade. Mas em sentido jurídico, também se entende como a distinção ou honraria conferida a uma pessoa, consistente em cargo ou título de alta graduação.
Dignidade. No Direito Canônico, indica-se o benefício ouprerrogativa decorrente de um cargo eclesiástico.
Aplica-se à dignidade a noção referida por Bernard Edelman (SARLET, 2010), de que qualquer conceito (inclusive jurídico) possui uma história, que necessita ser retomada e reconstituída, para que se possa rastrear a evolução da simples palavra para o conceito e assim apreender o seu sentido. Segundo Sarlet (2007, pp.363 -364), “se cuida de umconceito de contornos vagos e imprecisos, caracterizando por sua “ambiguidade e porosidade”, assim como por sua natureza necessariamente polissêmica...”.
Deste modo, para Gosdal (2006), o conceito de dignidade é uma categoria aberta, que não pode ser fixada de modo definitivo porque precisa ser permanentemente definida e redefinida em função das situações concretas, pela doutrina e pelajurisprudência. É dinâmica a sua essência. Além disso, segundo Sarlet (2010, p.28) “em se levando em conta que a dignidade, acima de tudo, condiz com a condição humana do ser humano, cuida-se de assunto de perene relevância e atualidade, tão perene e atual for a própria existência humana”.
Nas expressões dignidade, dignidade humana ou dignidade da pessoa humana, numa primeira abordagem, pode parecer...
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