A evolução das leis sobre drogas

Páginas: 6 (1475 palavras) Publicado: 26 de outubro de 2012
A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE DROGAS





MARIA ANGÉLICA BELTRANI DIAS

______________________________________________________________________

Graduanda do Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos- UNIPAC





RESUMO

Com a passagem dos tempos, os povos foram se conhecendo, se integrando, e junto com eles, as drogas foram atingindo pessoas e lugares que,num primeiro momento, parecia praticamente impossível. Um povo experimentava as drogas do outro, e assim, o comércio instaurou o que conhecemos hoje por tráfico. Preocupados com tal situação que fugia do controle, foram surgindo ao longo do tempo vários tratados internacionais e leis nacionais. Fazendo uma análise bibliográfica, é possível verificar a evolução das leis sobre as drogas e perceberque no início, o assunto não era considerado tão grave quanto hoje é para toda a sociedade.



PALAVRAS-CHAVE: Drogas. Leis sobre Drogas



1 INTRODUÇÃO



Expressar o verdadeiro significado do vocábulo droga não é uma tarefa das mais simples. Do intrínseco sentido que a droga trás consigo, o mais claro é destruição, humilhação, degradação, entre tantos outros. Uma pessoaviciada, quando perde o controle, deixa de ser usuário e passa a ser escravo da droga, sendo capaz de cometer barbáries a serviço dela. Mal que já impregnou na sociedade e que o Estado tenta, através de políticas públicas, diminuir o número de novos usuários, recuperar viciados, enfim reestruturar famílias.
O aumento no consumo de drogas psicoativas no Brasil e no mundo fez avaliar o quanto éimportante a discussão do tema, demonstrando os perigos que o uso de drogas trás para quem usa, além das consequências físico-psiquicas, familiares e jurídicas decorrentes dela e de tentar coibir o uso e o comércio dentro e fora do país.
A Lei mais recente no Brasil é a 11.343/06, conhecida como Lei de Drogas, que instituiu o Sistema Nacional de Política Sobre Drogas (SISNAD), com oobjetivo de criar programas de prevenção e reinserção do usuário na sociedade. Integra o SISNAD, entre outros, a Secretaria Nacional Anti Drogas (SENAD), órgão vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que é responsável pela coordenação das ações governamentais de prevenção, tratamento e reinserção social dos dependentes, além de ser uma assessora da implantação daPolítica Nacional sobre Drogas por todo o país. Tais ações é que serão discutidas, para, ao final, demonstrar que, se bem planejado e posteriormente executado, muitas das estratégias poderiam ser melhores concluídas e com resultados mais eficientes do que é hoje alcançado.




2 - LEIS E CONVENÇÕES NO BRASIL E NO MUNDO



Com o advento da colonização do Brasil fez-se necessáriouma legislação criminal que coibisse o uso e o comércio de drogas através de punições.Como era um país que ainda não possuía um governo próprio, foi implementada a Lei das Ordenações Filipinas, que vigorou no Brasil ente os anos de 1603 a 1830.

Dizia o Título LXXXIX da Lei:

Nenhuma pessoa tenha em sua caza para vender, rosalgar branco, nem vermelho, nem amarello,nem solimão, nem água delle, nem escamoneá, nem ópio, salvo se for Boticário examinado, e que tenha licença para ter Botica, e usar de Officio

E qualquer outra pessoa que tiver em sua caza alguma das ditas cousas para vender, perca toda sua fazenda, metade para nossa Câmera, e a outra para quem o acusar, e seja degradado para a África até nossa mercê.

[pic][pic]Porvolta de 1800 ocorreu a "guerra do ópio", quando o imperador chinês Lin-Tso-Siu decreta a proibição do consumo e do comércio da droga no país, pois a China, neste período tornou-se um grande vendedor de ópio, principalmente para a Inglaterra.

Já no Brasil, desde a época em que foi colonizado já se falava no tema drogas. Existia uma Lei das Ordenações Filipinas que foi aplicada aqui da...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Evoluçao das drogas
  • Lei de Drogas
  • lei de drogas
  • LEI DE DROGAS
  • Lei de drogas
  • LEI DE DROGAS
  • Lei de drogas
  • lei de drogas

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!