A Evolução da Segurança do Trabalho no Brasil

Páginas: 8 (1990 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014


A Evolução da Segurança do Trabalho no Brasil


INTRODUÇÃO:

Segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador.
A Segurança do Trabalho estuda diversas disciplinas como Introdução à Segurança, Higiene eMedicina do Trabalho, Prevenção e Controle de Riscos em Máquinas, Equipamentos e Instalações, Psicologia na Engenharia de Segurança, Comunicação e Treinamento, Administração aplicada à Engenharia de Segurança, O Ambiente e as Doenças do Trabalho, Higiene do Trabalho, Metodologia de Pesquisa, Legislação, Normas Técnicas, Responsabilidade Civil e Criminal, Perícias, Proteção do Meio Ambiente, Ergonomiae Iluminação, Proteção contra Incêndios e Explosões e Gerência de Riscos.
O quadro de Segurança do Trabalho de uma empresa compõe-se de uma equipe multidisciplinar composta por Técnico de Segurança do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho e Enfermeiro do Trabalho. Estes profissionais formam o que chamamos de SESMT - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança eMedicina do Trabalho. Também os empregados da empresa constituem a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
No Brasil a Legislação de Segurança do Trabalho compõe-se de NormasRegulamentadoras, Normas Regulamentadoras Rurais, outras leis complementares, como portarias e decretos e também as convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil.

DESENVOLVIMENTO:


Oficialmente a prevenção de acidentes teve inicio no Brasil com a publicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1º de maio de 1943 através do Decreto Lei no 5.452,onde a função dos agentes de segurança foi criada e que posteriormente foi transformada em Engenheiros de Segurança do Trabalho, também a CIPA foi estabelecida a partir da publicação da CLT, porém ao longo das décadas de 40, 50 e 60 não houve evolução na gestão da prevenção de acidentes, somente as empresas químicas, petroquímicas e algumas multinacionais davam atenção a área de prevenção ecombate a incêndios em suas operações. Esse descaso culminou com a triste constatação na década de 60 com o Brasil sendo apontado como recordista mundial de acidentes do trabalho.
Em 27 de julho de 1972 o governo federal publicou a portaria no 3.237, criando os Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), este fato deu-se em função de pressões da comunidade internacional, maisenfaticamente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual o Brasil é signatário e que fez gestões junto ao governo brasileiro para que a situação fosse modificada. Em função dessas gestões foi instaurado, a partir do ano de 1972 até 1976, o estado de emergência, onde se iniciou a formação, por todo o território nacional, dos cursos de Engenheiro de Segurança do Trabalho, Médicos doTrabalho, Inspetores de Segurança do Trabalho (atual denominação: Técnico de Segurança do Trabalho), Enfermeiros do Trabalho (atual denominação: Técnico de Enfermagem do Trabalho) Auxiliares de Enfermagem do Trabalho para atuarem nas empresas estabelecidas no país sendo o seu dimensionamento estabelecido pelo nº de empregados e o grau de risco da atividade (atualmente descrito no Quadro II daNorma Regulamentadora nº 4). Nesse período houve uma redução significativa na taxa de freqüência dos acidentes com perda de tempo por volta de 50%, o que colocou o Brasil em condições razoáveis perante a comunidade internacional, porém há muito o que fazer até os dias atuais. Passado o período de emergência, em 22/12/1977 foi publica a Lei nº 6.514 que instituiu as Normas Regulamentadoras, que...
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