A evolução das leis sobre drogas

A EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE DROGAS

MARIA ANGÉLICA BELTRANI DIAS

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Graduanda do Curso de Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos- UNIPAC

RESUMO

Com a passagem dos tempos, os povos foram se conhecendo, se integrando, e junto com eles, as drogas foram atingindo pessoas e lugares que, num primeiro momento, parecia praticamente impossível. Um povo experimentava as drogas do outro, e assim, o comércio instaurou o que conhecemos hoje por tráfico. Preocupados com tal situação que fugia do controle, foram surgindo ao longo do tempo vários tratados internacionais e leis nacionais. Fazendo uma análise bibliográfica, é possível verificar a evolução das leis sobre as drogas e perceber que no início, o assunto não era considerado tão grave quanto hoje é para toda a sociedade.

PALAVRAS-CHAVE: Drogas. Leis sobre Drogas

1 INTRODUÇÃO

Expressar o verdadeiro significado do vocábulo droga não é uma tarefa das mais simples. Do intrínseco sentido que a droga trás consigo, o mais claro é destruição, humilhação, degradação, entre tantos outros. Uma pessoa viciada, quando perde o controle, deixa de ser usuário e passa a ser escravo da droga, sendo capaz de cometer barbáries a serviço dela. Mal que já impregnou na sociedade e que o Estado tenta, através de políticas públicas, diminuir o número de novos usuários, recuperar viciados, enfim reestruturar famílias. O aumento no consumo de drogas psicoativas no Brasil e no mundo fez avaliar o quanto é importante a discussão do tema, demonstrando os perigos que o uso de drogas trás para quem usa, além das consequências físico-psiquicas, familiares e jurídicas decorrentes dela e de tentar coibir o uso e o comércio dentro e fora do país. A Lei mais recente no Brasil é a 11.343/06, conhecida como Lei de Drogas, que instituiu o Sistema Nacional de Política Sobre Drogas (SISNAD), com o objetivo