A Estrutura Brasileira Para O Com Rcio Exterior Compostas Por V Rias Organiza Es

A estrutura brasileira para o comércio exterior é compostas por várias organizações, governamentais ou não, responsáveis pela elaboração dessas políticas de forma direta ou indireta.
Em janeiro de 1993 foi implantado o Módulo Exportação do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX, com o objetivo de conferir maior agilidade às operações de comércio exterior, reduzindo-se as exigências por meio de um sistema informatizado de informações, com tratamento padronizado.
Diversos processos burocráticos forma substituídos por registros eletrônicos, passando-se a gerar um único documento ao final do processo. Em 1996, foi implantado o Módulo Importação do SISCOMEX. Os órgãos governamentais gestores do comércio exterior no Brasil são: a SECEX/MDIC, a SRF/MF e o BACEN.
Temos os órgãos gestores e os órgãos anuentes. São eles:
ÓRGÃOS GESTORES
São chamados de órgãos gestores, porque que são os órgãos que comandam todas as operações de comércio exterior, e o próprio sistema de comércio exterior brasileiro. São os órgãos gestores: a Secretaria de Comércio Exterior - SECEX, a Receita Federal do Brasil - RFB e o Banco Central do Brasil - BACEN
SECEX – Secretaria do Comércio Exterior
Órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e é o representante do Brasil em negociações de acordos ou convênios internacionais, a cargo do Departamento de Negociações Internacionais (DEINT). É responsável pelas normas de aplicação dos mecanismos sobre dumping, subsídios e medidas compensatórias junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e responde pelo monitoramento e pela defesa brasileira nos processos compensatórios movidos por países estrangeiros contra exportadores nacionais, no âmbito do seu Departamento de Defesa Comercial.
BACEN – Banco Central do Brasil
Autarquia federal que controla os capitais estrangeiros. Suas atividades principais são:
• Manter reservas oficiais em ouro, moedas estrangeiras e Direitos Especiais de Saque;
• Atuar nos