A essência da constituição - resumo

Páginas: 22 (5258 palavras) Publicado: 9 de setembro de 2012
A ESSÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO
(Ferdinand Lassalle)
Qual a essência de uma Constituição?
Que é uma Constituição? Qual é a verdadeira essência de uma Constituição?
Muitos, certamente, para responder-nos, procurariam o volume que fala da legislação prussiana de 1850 até encontrarem os dispositivos da Constituição do reino da Prússia. Mas isso não seria responder à pergunta. Não basta apresentara matéria concreta de uma determinada Constituição, a da Prússia ou outra qualquer, para responder satisfatoriamente à questão formulada: onde podemos encontrar o conceito de uma Constituição, seja ela qual for?
Se fizesse esta indagação a um jurisconsulto, receberia mais ou menos esta resposta: “Constituição é um pacto juramentado entre o rei e o povo, estabelecendo os princípios alicerçaisda legislação e do governo dentro de um país”. Ou, generalizando, pois existe também a Constituição nos países de governo republicano: “A Constituição é a lei fundamental proclamada pela nação, na qual baseia-se a organização do Direito público do país.”
Todas essas respostas jurídicas, porém, ou outras parecidas que se possam dar, distanciam-se muito e não explicam cabalmente a pergunta. Estas,sejam as que forem, limitam-se a descrever exteriormente como se formam as Constituições e o que fazem, mas não explicam o que é uma Constituição. Estas afirmações dão-nos critérios, notas explicativas para conhecer juridicamente uma Constituição; porém não esclarecem onde está o conceito de toda Constituição, isto é, a essência constitucional. Não servem, pois, para orientar-nos se umadeterminada Constituição é, e por que, boa ou má, factível ou irrealizável, duradoura ou insustentável, pois para isso seria necessário que explicassem o conceito da Constituição.
O conceito da Constituição é a fonte primitiva da qual nascem a arte e a sabedoria constitucionais.
Para desvendar todas as respostas, aplicaremos um método que é de utilidade pôr em prática sempre que quisermos esclarecero objeto de nossa investigação. Baseia-se em compararmos o objeto cujo conceito não conhecemos com outro semelhante, esforçando-nos para penetrar clara e nitidamente nas diferenças que afastam um do outro.
Lei e Constituição, aplicando-se esse método, pergunto: Qual a diferença entre uma Constituição e uma lei?
Ambas, a lei e a Constituição, têm, evidentemente, uma essência genérica comum.Uma Constituição, para reger, necessita de aprovação legislativa, isto é, tem que ser também lei. Todavia, não é uma lei como as outras, uma simples lei: é mais do que isso. Entre os dois conceitos não existem somente afinidades; há também dessemelhanças. Estas fazem com que a Constituição seja mais do que simples lei. O país, por exemplo, não protesta pelo fato de constantemente serem aprovadasnovas leis; pelo contrário, todos nós sabemos que se torna necessário que todos os anos seja criado maior ou menor número de leis. Se a nova lei não motivasse modificações no aparelhamento legal vigente, seria absolutamente supérflua e não teria motivos para ser a mesma aprovada. Por isso, não protestamos quando as leis são modificadas, pois notamos, e estamos cientes disso, que é esta a missãonormal e natural dos governos. Mas, quando mexem na Constituição, protestamos e gritamos: “Deixem a Constituição!”
Qual é a origem dessa diferença? Esta diferença é tão inegável, que existem até, constituições que dispõem taxativamente que a Constituição não poderá ser alterada de modo algum; noutras consta que para reformá-la não é bastante que uma simples maioria assim o deseje, mas que seránecessário obter dois terços dos votos do Parlamento. Todos esses fatos demonstram que, no espírito unânime dos povos, urna Constituição deve ser qualquer coisa de mais sagrado, de mais firme e de mais imóvel que uma lei comum.
Qual a diferença entre uma Constituição e uma simples lei?
A esta pergunta responderão: Constituição não é uma lei como as outras, é uma lei fundamental da nação.
Como...
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