A es da seca

PLANO DE AÇÕES CONTRA OS EFEITOS DA ESTIAGEM NO MUNICÍPIO DE DORES DO RIO PRETO – ESPÍRITO SANTO

CONTEXTUALIZAÇÃO:

A estiagem que atinge o Espírito Santo acarreta impactos sobre os mananciais, gerando enorme déficit hídrico na maior crise dos últimos 40 (quarenta) anos. O Governo do Estado iniciou uma série de reuniões com diversos representantes de Secretarias e Autarquias, formando o Comitê Hídrico Governamental. Um trabalho de monitoramento dos principais mananciais do Estado indicou que a vazão média dos rios, no mês de janeiro, apresentou níveis que variaram de 30 a 39% do esperado dificultando a captação para tratamento e distribuição. O período chuvoso, que historicamente se inicia no mês de outubro, contribui para ocorrência de vazões mais substanciais., fato que não ocorreu neste período. Mas a falta de chuvas significativas no Estado durante o verão que se encerrou tem contribuído para a redução dos níveis dos rios. O Comitê Hídrico, por meio da AGERH ( Agência Estadual de Recursos Hídricos), publicou no Diário Oficial do estado, a Resolução AGERH 002/2015, que trata do cenário de alerta frente a ameaça de prolongamento de escassez hídrica visando diminuir os efeitos da crise com diversas medidas emergenciais, entre as quais destacamos:

Suspender pelo período de 90 (noventa) dia, prorrogáveis enquanto perdurar o cenário, a concessão de novas outorgas de direito dos recursos hídricos, para finalidade de: irrigação, aquicultura, piscicultura, uso industrial e umectação de vias públicas e outras;
Recomendar que as Instituições de fomento e, ou, de crédito agrícola suspendam imediatamente e por período indeterminado, as operações para implantação de novos sistemas de irrigação ou para ampliação dos mesmos;
Recomendar às Companhias Públicas e Privadas e os Serviços Autônomos Municipais de Água e Esgoto que adotem medidas de redução de fornecimento para os contratos de suprimento de água para grandes usuários industriais, visando atendimento da