A Es Afirmativas

Nome: Luciana Górski
Turma: 3

Ações Afirmativas
Entende-se por ações afirmativas o conjunto de medidas especiais voltadas a grupos discriminados e vitimados pela exclusão social ocorridos no passado ou no presente. Em outras palavras, as ações afirmativas são políticas de correção de desigualdades e de efetivação de direitos. É uma tentativa de garantir a todos os segmentos excluídos, uma participação e usufruto dos bens, riquezas e oportunidades, o direito à cidadania, cultura, educação, trabalho digno e participação das políticas públicas de caráter social.
Muitas ações afirmativas já foram e são feitas no Brasil, podemos citar: aumento da participação dos grupos discriminados em determinadas áreas de emprego ou no acesso à educação por meio de cotas; concessão de bolsas de estudo; prioridade em empréstimos e contratos públicos; distribuição de terras e moradias; medidas de proteção diferenciada para grupos ameaçados, etc.
Dworkin afirma, com acerto, que a cláusula de igual proteção não garante a todos os cidadãos os mesmos benefícios em todas as decisões políticas, mas sim o tratamento igualitário. Dessa forma, o autor expõe a sua idéia de que nem sempre o direito ao tratamento como igual implicará em adoção de um direito a igual tratamento.
Para Sandel, quaisquer que sejam as causas destas discrepâncias, o uso de testes padronizados para prever o sucesso acadêmico requer a interpretação das notas à luz dos antecedentes familiares, sociais, culturais e educacionais dos estudantes. Esta interpretação levaria ao encontro da medida mais acurada da promessa acadêmica de cada aluno individualmente.

As ações afirmativas ferem o princípio da igualdade?
Não, as Ações Afirmativas são uma chance combater certas injustiças sociais no presente, atacante o problema social da exclusão por discriminação e servindo, consequentemente, a um objetivo social útil.

Referências
A organização responsável pelo conteúdo, disponível em: acesso 22 de novembro de 2014